Direito Civil – Obrigações
R$ 65,00
Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros, Advogado e professor do Curso FMB. Jurista conhecido nacionalmente, sendo autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Lecionou durante vários anos na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, onde exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos. Foi também Diretor da Associação Paulista de Magistrados. É palestrante convidado em várias universidades. É o fundador do Curso FMB, uma das escolas mais importantes do país na preparação para os concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 16
1. DIVISÃO DO DIREITO PATRIMONIAL 16
2. DISTINÇÃO ENTRE OS DIREITOS REAIS E PESSOAIS 16
3. DIREITOS MISTOS 18
4. OBRIGAÇÕES PROPTER REM OU REAIS 18
5. ÔNUS REAIS 19
6. OBRIGAÇÕES COM EFICÁCIA REAL 20
7. DEVER JURÍDICO, OBRIGAÇÃO, ÔNUS, DIREITO POTESTATIVO, ESTADO DE SUJEIÇÃO E FACULDADES JURÍDICAS E DIREITO SUBJETIVO 20
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 23
1. CONCEITO 23
2. VÍNCULO JURÍDICO (ELEMENTO ESPIRITUAL OU IMATERIAL) 23
3. AS PARTES NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL (ELEMENTO PESSOAL OU SUBJETIVO) 25
4. PRESTAÇÃO (ELEMENTO MATERIAL) 25
5. CONTEÚDO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL 27
6. FONTES DAS OBRIGAÇÕES 27
7. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 29
8. QUANTO AO VÍNCULO OU EXIGIBILIDADE DA PRESTAÇÃO 30
OBRIGAÇÃO DE DAR 33
1. CONCEITO 33
2. ESPÉCIES 33
3. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 34
4. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR 35
5. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA OU OBRIGAÇÃO GENÉRICA 37
OBRIGAÇÃO DE FAZER 39
1. CONCEITO 39
2. DISTINÇÃO ENTRE AS OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER 39
3. ESPÉCIES 40
4. CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO FORTUITO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER INFUNGÍVEL E FUNGÍVEL 41
5. CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO CULPOSO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER INFUNGÍVEL E FUNGÍVEL 41
6. MULTA DIÁRIA OU COMINATÓRIA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER 42
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER OU NEGATIVA 44
1. CONCEITO 44
2. A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE PESSOAL 44
3. A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E A SERVIDÃO 44
4. DESCUMPRIMENTO FORTUITO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 45
5. DESCUMPRIMENTO CULPOSO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 45
CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO 47
1. INTRODUÇÃO 47
2. OBRIGAÇÃO SIMPLES E COMPLEXA 47
3. OBRIGAÇÃO CUMULATIVA OU CONJUNTIVA 47
4. OBRIGAÇÃO FACULTATIVA 48
5. OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS OU DISJUNTIVAS 48
6. A FASE DA ESCOLHA 49
7. IMPOSSIBILIDADE OU INEXEQUIBILIDADE DE UMA DAS PRESTAÇÕES 50
8. IMPOSSIBILIDADE OU INEXEQUIBILIDADE DE TODAS AS PRESTAÇÕES 50
9. PERECIMENTO POR CULPA DO CREDOR 51
10. DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA E OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 51
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO TEMPO DE ADIMPLEMENTO 52
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS 53
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO CONTEÚDO 54
OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS 55
OBRIGAÇÕES RECIPROCAMENTE CONSIDERADAS 58
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO À PLURALIDADE DE SUJEITOS 59
OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS 60
1. CONCEITO 60
2. PRESSUPOSTOS 60
3. A REGRA CONCURSO PARTES FIUNT 60
4. ESPÉCIES 60
5. DIVISIBILIDADE ATIVA 61
6. DIVISIBILIDADE PASSIVA 61
OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL 62
1. CONCEITO 62
2. A INDIVISIBILIDADE DA PRESTAÇÃO 62
3. ESPÉCIES 62
4. INDIVISIBILIDADE ATIVA 63
5. INDIVISIBILIDADE PASSIVA 64
6. A INDIVISIBILIDADE NAS DIVERSAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES 65
OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 66
1. CONCEITO 66
2. ESPÉCIES 66
3. FONTES DA SOLIDARIEDADE 67
4. SOLIDARIEDADE ATIVA 68
4.1 Conceito 68
4.2 Direito de regresso 69
4.3 Inconvenientes 69
4.4 Exceções pessoais e coisa julgada 69
4.5 Fenômeno da refração do crédito 70
4.6. A confusão 71
4.7 Renúncia à solidariedade 71
4.8. Perecimento da prestação 71
4.9. Mora, prescrição, incapacidade de um dos credores, nulidade e cessão de crédito 72
4.10 Distinção entre solidariedade ativa e indivisibilidade ativa 72
5. SOLIDARIEDADE PASSIVA 73
5.1 Conceito 73
5.2 Direito de regresso 73
5.3 Exceções pessoais 74
5.4. Litispendência, coisa julgada e chamamento ao processo 74
5.5 Morte do devedor solidário 75
5.6. A confusão 76
5.7. Renúncia à solidariedade 76
5.8 Perecimento da prestação 77
5.9 Mora, prescrição e cessão de crédito 78
5.10 Pagamento parcial, novação, transação, remissão e compensação 78
5.11 Autonomia das relações jurídicas 78
5.12 Distinção entre solidariedade passiva e indivisibilidade passiva 79
5.13 Distinção entre solidariedade civil e solidariedade cambial 79
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 81
1. INTRODUÇÃO 81
2. TIPOS DE TRANSMISSÃO 81
3. CONTEÚDO 81
4. CESSÃO DE CRÉDITO 81
4.1 Conceito 81
4.2 Requisitos de validade 82
4.3 Eficácia perante terceiros 83
4.4 Eficácia perante o devedor 83
4.5 Efeitos da cessão 84
4.6 Cessão pro soluto e pro solvendo 85
4.7 Cessão de crédito penhorado 85
4.8 Espécies de cessão de crédito 85
4.9 Cessão fiduciária e cessão para cobrança 86
4.10 Cessão de crédito e novação subjetiva ativa 86
4.11 Cessão de crédito e sub-rogação 87
4.12 Endosso e cessão de crédito 87
5. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 88
5.1 Conceito 88
5.2 Denominação 88
5.3 A concordância do credor 88
5.4 Forma 88
5.5 Espécie 88
5.6 Assunção de dívida por delegação 88
5.7 Assunção de dívida por expromissão 89
5.8 Assunção de dívida no silêncio do Negócio Jurídico 89
5.9 Assunção de dívida e as garantias 90
5.10 Anulação da assunção de dívida 91
5.11 Exceções pessoais 91
5.12 Adquirente do imóvel hipotecado 91
5.13 Assunção de dívida e fiança 92
5.14 Promessa de liberação ou accolo ou assunção de cumprimento ou acolação 92
5.15 Assunção de dívida e novação subjetiva passiva 92
6. CESSÃO DE CONTRATO 93
6.1 Introdução 93
6.2 Conceito 93
6.3 Requisitos 93
6.4 Efeitos 94
Distinção entre cessão de contrato e contrato com pessoa a declarar 95
DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 96
1. INTRODUÇÃO 96
2. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 96
2.1 Do pagamento ou modo direto de extinção da obrigação 96
2.2 Quem deve pagar 97
2.3 O pagamento efetuado pela transmissão da propriedade 99
2.4 Daqueles a quem se deve pagar 100
2.5 Pagamento feito a quem não é credor. Credor putativo 100
2.6 Pagamento ao credor incapaz 101
2.7 Pagamento efetuado na hipótese de penhora do crédito 102
3. OBJETO DO PAGAMENTO 102
3.1 Princípio do nominalismo 102
3.2 Dívida de dinheiro, dívida de valor e dívida remuneratória 103
3.3 Cláusula da escala móvel 104
4. A PROVA DO PAGAMENTO 106
4.1 Presunções de pagamento 107
4.2 Despesas com o pagamento e quitação 107
5. LUGAR DO PAGAMENTO 108
6. DO TEMPO DO PAGAMENTO 110
6.1 Vencimento antecipado da dívida 111
7. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 112
7.1 Conceito 112
7.2 Espécies de consignação 113
7.3 Cabimento da consignação 113
7.4 Requisitos 115
7.5 Processo da consignação 116
7.6 A consignação de prestações periódicas 118
7.7 Consignação extrajudicial 118
7.8 Considerações finais 119
8. PAGAMENTO INDEVIDO 120
8.1 Conceito 120
8.2 Espécies 120
8.3 Requisitos 120
8.4 Casos de exclusão da repetição de indébito 121
8.5 Forma de devolução 122
9. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 122
9.1 Introdução 122
9.2 Conceito 123
9.3 Natureza jurídica 123
9.4 Espécies 124
9.5 Sub-rogação legal 124
9.6 Do credor que paga a dívida do devedor comum 124
9.7 Do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel 124
9.8 Do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte 125
9.9 Sub-rogação convencional ou contratual 125
9.10 Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos 125
9.11 Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito 125
9.12 Efeitos da sub-rogação 126
9.13 Sub-rogação parcial 126
10. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 126
10.1 Conceito 126
10.2 Requisitos 126
10.3 Espécies de imputação 127
10.4 Imputação por vontade do devedor 127
10.5 Imputação feita pelo credor 128
10.6 Imputação ordenada por lei 128
10.7 Efeitos 128
11. DAÇÃO EM PAGAMENTO 128
11.1 Conceito 128
11.2 Requisitos 128
11.3 Cabimento 129
11.4 Natureza jurídica 129
11.5 Efeitos da dação em pagamento 130
11.6 Equiparação da dação em pagamento à compra e venda 130
11.7 A evicção da coisa recebida em pagamento 130
11.8 Pagamento pro soluto e pagamento pro solvendo 131
11.9 Dação em pagamento parcial 131
11.10 Distinção entre dação em pagamento e compra e venda 131
11.11 Distinção entre dação em pagamento e novação 131
11.12 Distinção entre dação em pagamento e datio pro solvendo 132
12. COMPENSAÇÃO 132
12.1 Conceito 132
12.2 Natureza jurídica 132
12.3 Sistemas de compensação 132
12.4 Espécies de compensação 133
12.5 Obstáculos à compensação legal 134
12.6 A compensação e os direitos de terceiros 136
12.7 Momento de arguição da compensação 137
12.8 A compensação e a cessão de crédito 137
13. NOVAÇÃO 138
13.1 Introdução 138
13.2 Conceito 138
13.3 Espécies 138
Requisitos da novação 139
13.4 Efeitos 140
13.5 Novação e recuperação judicial e extrajudicial 141
14. CONFUSÃO 141
14.1 Introdução 141
14.2 Conceito 141
14.3 Espécies 141
14.4 Fontes da confusão 142
14.5 Natureza jurídica 142
14.6 Efeitos 142
14.7 Distinção entre confusão e compensação 143
15. REMISSÃO DAS DÍVIDAS 143
15.1 Conceito 143
15.2 Natureza jurídica 143
15.3 Distinção entre remissão e renúncia 143
15.4 Capacidade das partes 143
15.5 Objeto 144
15.6 Formas de remissão 144
15.7 Efeitos 145
15.8 Distinção entre remissão e remição 145
DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 146
1. CONCEITO E ESPÉCIES 146
2. DISTINÇÃO ENTRE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR 146
3. DISTINÇÃO ENTRE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E AUSÊNCIA DE CULPA 147
4. O INADIMPLEMENTO NOS CONTRATOS BENÉFICOS E ONEROSOS 148
5. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E INADIMPLEMENTO RELATIVO 148
7. DA MORA 149
7.1 Conceito 149
7.2 Mora do devedor 149
7.3 Requisitos da mora do devedor 150
7.4 Consequências da mora do devedor 150
7.5 Momento da configuração da mora do devedor 150
7.6 Purga ou emenda da mora do devedor 151
7.7 Perpetuatio obligationis 152
7.7 Mora irregular ou presumida 152
7.8 Mora do credor 153
7.9 Mora bilateral ou recíproca 155
8. PERDAS E DANOS 155
8.1 Conceito 155
8.2 Pressupostos 155
8.3 Dano emergente e lucro cessante 155
8.4 As perdas e danos nas obrigações de pagamento em dinheiro 156
8.5 A influência do dolo ou culpa no valor da indenização 157
8.6 Presunção de prejuízo 157
9. JUROS LEGAIS 157
9.1 Conceito 157
9.2 Natureza jurídica 157
9.3 Classificação dos juros 158
9.4 Forma de pagamento e de estipulação 159
9.5 Momento de fluência dos juros de mora 159
9.6 Hipóteses de não incidência dos juros moratórios 159
9.7 Extensão dos juros moratórios 160
9.8 Juros compensatórios nos contratos bancários 160
9.9 Juros moratórios nos contratos bancários 161
9.10 Cumulação de juros nos contratos bancários 161
9.11 Correção monetária 161
9.12 Comissão de permanência nos contratos bancários 162
9.13 Forma de contagem dos juros 163
9.14 Hipóteses legais de capitalização mensal de juros ou em período inferior a um ano 164
10. CLÁUSULA PENAL 164
10.1 Conceito 164
10.2 Natureza jurídica 165
10.3 Finalidade da cláusula penal 165
10.4 Espécies de cláusula penal 165
10.5 O valor da cláusula penal 167
10.6 Princípio da moderação judicial das penas convencionais. 168
10.7 Requisitos de exigibilidade 168
10.8 A pluralidade de devedores 169
10.9 A cumulatividade entre a cláusula penal e as perdas e danos 169
10.10 Cláusula penal e perdas e danos 170
10.11 Cláusula penal e arras 170
10.12 Cláusula penal e obrigação alternativa 170
10.13 Cláusula penal e obrigação facultativa 171
10.14 Cláusula penal e obrigação condicional 171
10.15 Cláusula penal e multa simples 171
10.16 Cláusula penal e multa penitencial 172
11. ARRAS OU SINAL 172
11.1 Conceito 172
11.2 Espécies 172
11.3 Natureza jurídica 172
11.4 Funções das arras 173
11.5 Cumulação entre arras e perdas e danos 174
11.6 O direito do arrependimento 175
11.7 Arrependimento recíproco 175
11.8 Distinção entre arras penitenciais e obrigação alternativa 175
11.9 Distinção entre arras penitenciais e multa penitencial 175
11.10 Outros tipos de arras 176
11.11 Arras assecuratórias ou securatórias 176
11.12 Arras como suplemento de preço 176
11.13 Arras no direito de família 176
11.14 Arras recíprocas 176
11.15 Arras dadas por terceiro 177
Peso | 1 kg |
---|---|
Dimensões | 30 × 20 × 10 cm |
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