Manual de Direito Empresarial
R$ 114,00
Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros, Advogado e professor do Curso FMB. Jurista conhecido nacionalmente, sendo autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Lecionou durante vários anos na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, onde exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos. Foi também Diretor da Associação Paulista de Magistrados. É palestrante convidado em várias universidades. É o fundador do Curso FMB, uma das escolas mais importantes do país na preparação para os concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
SUMÁRIO
DIREITO EMPRESARIAL 22
1. INTRODUÇÃO 22
2. COMÉRCIO 22
3. CONCEITO 23
4. DENOMINAÇÃO 23
5. FONTES DO DIREITO COMERCIAL 23
6. EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL 24
7. SISTEMAS DE DELIMITAÇÃO 25
8. A TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO 25
9. TEORIA DA EMPRESA 26
10. O SISTEMA DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850 27
11. EMPRESÁRIO 29
Conceito 29
Profissionalismo 29
Atividade econômica organizada 29
Produção ou circulação de bens ou serviços 31
Espécies de empresários 31
Capacidade para ser empresário individual 32
Impedidos de exercer a empresa 33
Distinção entre sócio e empresário individual de responsabilidade ilimitada 34
12. NOME EMPRESARIAL 35
Conceito 35
Natureza jurídica 35
Espécies 36
CNPJ como nome empresarial 37
Nome dos empresários 37
Princípios da formação do nome empresarial 39
Alteração do nome 40
Proteção do nome empresarial 42
Cancelamento do nome 42
Distinção entre nome empresarial e marca 43
Conflito entre nome empresarial e marca 43
13. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 44
Conceito e natureza jurídica 44
Distinção entre estabelecimento empresarial e empresa 45
Fundo de comércio 45
Patrimônio social 46
Elementos do estabelecimento empresarial 46
Distinção entre nome, marca, ponto, insígnia, clientela e aviamento 46
Alienação do estabelecimento empresarial 47
Trespasse com cessão de locação 51
Usufruto e arrendamento de estabelecimento empresarial 51
Cláusula de não-restabelecimento 52
Estabelecimento virtual 53
Proteção ao ponto 53
Exceção de retomada 57
Indenização do ponto 59
Locação em shopping center 60
14. REGISTRO EMPRESARIAL 61
Noções básicas 61
Pessoas sujeitas a registro na junta comercial 61
Órgãos 62
Finalidades 64
Compreensão dos atos 64
Aspectos formais do arquivamento 66
Processo decisório 66
Processo revisional 66
Efeitos do registro 67
15. ESCRITURAÇÃO 68
Introdução 68
Livros empresariais 68
Balanços anuais 72
DIREITO SOCIETÁRIO 73
1. SOCIEDADE EMPRESÁRIA 73
Conceito e classificação 73
2. DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SOCIEDADE NÃO EMPRESÁRIA OU SOCIEDADE SIMPLES 75
3. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES 78
4. SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 81
Sociedade em comum 81
Sociedade em conta de participação 83
5. SOCIEDADE SIMPLES 88
Conceito 88
Obrigações dos sócios 89
Direitos dos sócios 91
Administração da sociedade simples 92
Excesso do administrador 93
Teoria da “ultra vires” 93
Função indelegável 94
Destituição do administrador, isto é, da revogação dos poderes do administrador 94
Credor particular do sócio 94
Resolução da sociedade em relação a um sócio 94
Dissolução total (extinção) e liquidação da sociedade simples 96
Liquidação 97
6. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 98
Nome 99
7. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 100
Suspensão dos lucros 100
Nome 100
8. EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC) – LEITURA COMPLEMENTAR 101
Conceito 101
Forma 102
Objeto social 102
Contrapartes 102
Âmbito espacial de atuação 102
Nome empresarial 103
Capital social 103
Vedações 103
Requisitos das operações 103
Garantias 104
Limite dos juros 104
Escrituração 104
Tributação 104
9. STARTUPS OU EMPRESAS DE INOVAÇÃO 105
Conceito 105
Espécies 105
Características 105
Tratamento diferenciado 105
A relação entre a Startup e a Administração Pública 106
Sandbox Regulatório 106
Licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública 107
10. SOCIEDADE LIMITADA 107
Diploma normativo 107
Capital social 108
Cessão de quotas 108
Distribuição dos lucros 109
Responsabilidade dos sócios 109
Sócio remisso 110
Administração da sociedade limitada 111
Fiscalização da sociedade 112
Conselho fiscal 112
Assembleia geral 114
Aumento do capital social 116
Redução do capital social 116
Resolução da sociedade limitada 117
Resolução por morte e divórcio 117
Direito de retirada ou de recesso ou de dissidência 117
Expulsão do sócio 118
Dissolução total da sociedade limitada 119
Liquidação e partilha 120
Partilha 121
11. SOCIEDADE ANÔNIMA 121
Conceito 121
Características gerais 121
Classificação 122
Companhias de menor porte 123
Comissão de valores mobiliários 124
Mercado de capitais 125
Bolsa de valores 125
Mercado de balcão 126
Entidades do mercado de balcão organizado (EMBO’S) 126
Valores mobiliários 127
Ação 131
Capital social 144
Constituição da sociedade anônima 148
Órgãos da companhia 152
Administração da sociedade anônima 160
Extinção da sociedade anônima 176
Transformação 180
12. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 180
13. SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 181
CONTRATOS MERCANTIS 183
1. NOÇÕES GERAIS 183
Introdução 183
Contratos mercantis 183
Diferença entre contrato e instituição 183
Contratos consensuais e reais 184
Princípio da relatividade 184
Princípio da obrigatoriedade 184
“Exceptio non adimpleti contractus” 185
2. COMPRA E VENDA MERCANTIL 185
Introdução 185
Conceito 185
Natureza jurídica 186
Elementos 186
Compra e venda à vista 186
Responsabilidade pelo transporte 187
INCOTERM’s 187
3. COMISSÃO MERCANTIL 187
Conceito 187
Distinção com o mandato e corretagem 188
Elementos 188
Obrigações do comissário 188
Natureza jurídica 189
Falência do comitente 190
4. CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 190
Conceito 190
Contrato típico 190
Contrato solene 190
Vigência do contrato 190
Cláusula de exclusividade 191
Cláusula de territorialidade 191
Deveres do concedente 191
Deveres do concessionário 191
Distinção entre concessão mercantil e distribuição 192
Distinção entre distribuição e agência 192
Distinção entre distribuição e fornecimento 192
5. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATO DE AGÊNCIA 193
Conceito 193
Registros 193
Distinção com o mandato 193
Inexistência de relação de emprego 194
Competência 194
Natureza jurídica 195
Exclusividade na região 195
Pluralidade de representações comerciais 196
Contratações de auxiliares 196
Cláusula del credere 196
Rescisão do contrato por tempo indeterminado 196
Rescisão do contrato por tempo determinado 197
Indenização indevida 197
Rescisão por iniciativa do representante comercial 197
Prescrição 197
Distinção representação comercial e corretagem 197
Representação comercial e o contrato de agência 197
6. ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING 198
Conceito 198
Natureza jurídica 199
Leasing e os benefícios tributários 199
Objeto 200
Modalidades 200
Valor residual garantido (VRG) 201
Rescisão do contrato 202
Aplicação do código de defesa do consumidor 202
Distinção entre leasing e alienação fiduciária em garantia 203
7. FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL 203
Introdução 203
Conceito 203
Elementos 204
Atividade de factoring é livre 204
Direitos do faturizador 204
Obrigações do faturizador 205
Responsabilidade pela inadimplência 205
Obrigações do faturizado 205
Modalidades 206
Distinção entre factoring e desconto bancário 207
Faturização e juros 207
TÍTULOS DE CRÉDITO 208
1. INTRODUÇÃO 208
2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 208
3. CONCEITO 209
4. PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 209
Princípio da cartularidade 209
Princípio da literalidade 210
Princípio da autonomia 210
Princípio da abstração 211
Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé 211
5. TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS 213
6. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 213
Introdução 213
Títulos de crédito de modelo livre e vinculado 213
Ordem e promessa de pagamento 214
Títulos de crédito causais, abstratos e limitados 214
Títulos de crédito ao portador e nominativos 215
Títulos de crédito próprios e impróprios 215
Títulos de legitimação 216
Títulos representativos 216
Títulos de financiamento ou cédula de crédito 216
Títulos de investimento 217
Títulos de crédito nominados ou inominados 217
7. LETRA DE CÂMBIO 217
Introdução 217
A lei uniforme de Genebra 218
A legislação brasileira 218
Conceito 218
Requisitos 219
Requisitos essenciais 220
Requisitos facultativos 221
Momento do preenchimento dos requisitos 222
8. ACEITE 223
Conceito 223
Forma do aceite 223
Legitimidade para aceitar 223
Aceite por intervenção 224
Efeitos do aceite 225
Local do aceite e local do pagamento 226
Prazo de apresentação para aceite 226
Recusa ao aceite 227
Aceite limitado ou parcial 227
Aceite modificativo 227
Cláusula sem aceite ou não aceitável 228
Cancelamento do aceite 228
Prazo de respiro 229
9. ENDOSSO 229
Conceito 229
Partes no endosso 229
Efeitos 230
Local de endosso 230
Espécies de endosso 230
Endosso parcial 231
Endosso condicional 231
Endosso impróprio 231
Endosso-mandato 232
Endosso-caução 232
Distinção entre endosso e a cessão civil de crédito 233
Endosso tardio ou póstumo ou impróprio 233
Endosso de título de crédito “não à ordem” 234
10. AVAL 235
Conceito 235
Partes 235
Local do aval 236
Autorização do cônjuge 236
Espécies de aval 236
Responsabilidade do avalista 238
Aval parcial ou limitado 239
Aval antecipado 239
Cancelamento do aval 239
Distinção entre aval e endosso 240
Distinção entre aval e fiança 240
11. VENCIMENTO 241
Conceito 241
Espécies 241
Classificação da letra de câmbio 243
Contagem dos prazos 243
12. PAGAMENTO 244
Conceito 244
Prazo para pagamento 245
Cautelas no pagamento 246
Pagamento parcial 246
Local do pagamento 247
Oposição ao pagamento 247
Direito de regresso 248
13. PROTESTO 248
Conceito 248
Princípios do protesto 249
Classificação dos protestos 250
Natureza jurídica 250
Finalidades 250
Protesto por falta de pagamento 251
Protesto por falta de devolução 252
Protesto por falta ou recusa de aceite 252
Protesto por falta de data de aceite 253
Cláusula “sem despesas” ou “sem protesto” 253
Proibição do protesto 254
Direito de ação sem protesto 254
Lugar do protesto 254
Sustação e cancelamento do protesto 255
14. AÇÃO CAMBIAL 255
Prescrição da ação cambial 257
15. NOTA PROMISSÓRIA 258
Conceito 258
Regime jurídico 259
Nota promissória a certo termo de vista 259
Requisitos essenciais 260
Requisitos facultativos 260
16. CHEQUE 260
Conceito 260
Requisitos essenciais 261
Requisitos facultativos 262
Princípio da autonomia 262
Transmissão do cheque 263
Aval 265
Apresentação do cheque 265
Sustação do cheque 266
Pagamento do cheque 267
Protesto do cheque 268
Ações cambiais 269
Modalidades de cheques 271
Outras modalidades de cheques 273
Cheque mutilado ou com borrões 273
Repressão ao cheque sem fundos 273
Cheque pré-datado ou pós-datado 274
17. DUPLICATA 274
Introdução 274
Duplicata mercantil 275
Duplicata de prestação de serviços 282
Duplicata de conta de serviços 283
Duplicata virtual ou escritural 283
VISÃO GLOBAL DO PROCEDIMENTO FALIMENTAR 285
1. INTRODUÇÃO 285
2. CONCEITO DE FALÊNCIA 285
3. OBJETIVOS DA FALÊNCIA 286
4. FORMAS DE EXECUÇÃO COLETIVA 286
5. PRESSUPOSTOS DA FALÊNCIA 287
6. DEVEDORES SUJEITOS À FALÊNCIA 288
7. DEVEDORES QUE NUNCA PODEM FALIR 288
8. DEVEDORES QUE SÓ PODEM FALIR EM CERTAS HIPÓTESES 289
9. INSOLVÊNCIA 290
10. IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA 290
11. EXECUÇÃO FRUSTRADA 291
12. ATOS DE FALÊNCIA 292
13. SENTENÇA JUDICIAL DE FALÊNCIA 293
14. RITO PRÉ-FALENCIAL 293
15. COMPETÊNCIA 293
16. JUÍZO UNITÁRIO 294
17. JUÍZO UNIVERSAL 294
18. LEGITIMIDADE ATIVA 295
19. RITO PRÉ-FALENCIAL 297
20. FALÊNCIA REQUERIDA 297
21. AUTOFALÊNCIA 299
22. A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PRÉ-FALENCIAL. 300
23. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA 300
Conceito e natureza jurídica 300
Conteúdo 300
Termo legal da falência 302
Publicidade 302
Recursos 303
24. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA FALÊNCIA 304
25. ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA 304
Órgãos da administração 304
Administrador judicial 305
Assembleia dos credores 311
Comitê 311
26. EFEITOS DA FALÊNCIA 311
Introdução 311
Dissolução da pessoa jurídica 312
Paralisação da atividade econômica 312
Responsabilidade dos sócios. Efeitos quanto aos sócios 313
Arrecadação dos bens 315
Ineficácia dos negócios jurídicos. Efeitos retroativos da falência 315
Critério objetivo do art. 129 316
Critério subjetivo do art. 130 316
Análise das hipóteses previstas no art. 129 317
27. AÇÃO REVOCATÓRIA 318
28. EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS CREDORES DO FALIDO 320
Introdução 320
Credores não admitidos à falência 320
Credores admitidos à falência 320
Suspensão das execuções individuais 321
29. EXECUÇÃO FISCAL 322
Vencimento antecipado das obrigações 322
Suspensão da fluência dos juros 323
Proibição de atos de constrição judicial ou extrajudicial sobre bens do devedor 323
30. OS CONTRATOS DO FALIDO 323
Considerações gerais 323
Contratos unilaterais 324
Contratos bilaterais 324
“Stoppage in transitu” 325
Mercadoria entregue nos quinze dias anterior ao pedido de falência 326
Compromisso de compra e venda de imóveis 326
Conta-corrente 326
Locação 326
Contratos de consumo 327
Contratos de trabalho 327
Compensação 327
Contrato de câmbio 328
Contrato de mandato 328
Contrato de concessão de serviço público 328
Solidariedade 328
31. PRESCRIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 329
32. EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO À PESSOA DO FALIDO 329
Introdução 329
Proibição de ausentar-se do local da falência 330
Proibição do exercício da atividade empresarial 330
Suspensão do direito ao sigilo das correspondências 330
Perda do direito de administração e disposição dos bens 330
Deveres do falido ou do seu representante legal 330
Direitos do falido 331
33. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO 331
Introdução 331
Cabimento 332
A restituição baseada no direito real de propriedade (caput do art. 85) 332
Restituição de dinheiro 332
Restituição da coisa vendida a crédito (parágrafo único do art. 85). 333
Restituição de adiantamento ao exportador (art. 86, II) 334
Restituição ao contratante de boa-fé, cujo negócio foi declarado ineficaz (art. 136) 334
Efeitos do pedido de restituição 334
Procedimento do pedido de restituição 335
34. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO (arts. 7º À 20) 335
Introdução 335
A primeira relação de credores 336
Habilitação de crédito e divergência 336
A segunda relação de credores 337
Impugnações aos créditos 337
A terceira relação de credores 338
Quadro geral de credores 338
Habilitações retardatárias ou intempestivas 340
35. INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 340
Crédito público 340
Necessidade da instauração do incidente 340
Momento da instauração 341
Requisitos para a instauração 341
Objeto do incidente 341
Procedimento 341
Disposições aplicáveis ao incidente 342
Extensão do incidente 343
Ação rescisória 344
36. LIQUIDAÇÃO 344
Conceito 344
Venda dos bens arrecadados 345
Espécie de venda 345
Venda ordinária 345
Venda sumária 348
Impugnações à venda 348
Aquisição da empresa falida 349
Ausência de bens ou bens insuficientes para as despesas do processo 349
Venda frustrada 350
Cobrança dos devedores 350
37. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS 350
Ordem de pagamento dos credores extraconcursais 351
Credores do falido 353
38. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA 357
39. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 358
40. REABILITAÇÃO PENAL 360
41. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS 362
Introdução 362
Conceito 362
Pressupostos 362
Objetivos 363
Distinção entre recuperação judicial e concordata 363
Distinção entre recuperação judicial e falência 363
Destinatários 364
Requisitos da recuperação judicial 364
Fases procedimentais 365
42. ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 387
Introdução 387
Assembleia geral de credores 387
Comitê de credores 391
Administrador judicial 393
Verificação de créditos 394
Consolidação processual 395
Consolidação substancial 396
Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial 398
Do financiamento do devedor e do grupo devedor durante a recuperação judicial 399
43. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ARTS. 161 A 167 DA LEI 11.101/2005) 400
Introdução 400
Conceito 401
Legitimidade ativa 401
Homologação judicial facultativa e obrigatória 401
Classes de credores na recuperação extrajudicial 402
Credores que podem ser abrangidos pelo plano 403
Restrições ao plano de recuperação extrajudicial 403
Procedimento de homologação do plano 403
Efeitos 404
Recursos 405
Distinção entre recuperação judicial e extrajudicial 405
PROPRIEDADE INDUSTRIAL 407
1. CONCEITO 407
2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL 407
3. OBJETO 407
4. FUNDAMENTO DA PROTEÇÃO 408
5. NATUREZA JURÍDICA 408
6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 408
7. PRINCÍPIOS DA CONVENÇÃO DE PARIS 408
8. PATENTE OU CARTA DE PATENTE. REGISTRO OU CERTIFICADO DE REGISTRO 409
9. INVENÇÃO 410
10. MODELO DE UTILIDADE OU PEQUENA INVENÇÃO 411
11. FATOS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE 411
12. INVENÇÃO OU MODELO DE UTILIDADE REALIZADO POR EMPREGADO OU PRESTADOR DE SERVIÇO 412
13. DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DO INVENTOR 413
14. LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTE OU QUEBRA DE PATENTE 414
15. MARCAS 415
16. O FENÔMENO DA DEGENERAÇÃO DE MARCAS 419
17. DISTINÇÃO ENTRE NOME EMPRESARIAL E MARCA 419
18. CONFLITO ENTRE NOME EMPRESARIAL E MARCA 420
19. INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 421
20. DESENHO INDUSTRIAL (“DESIGN”) 421
21. PROCESSO ADMINISTRATIVO 423
22. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO 424
23. AÇÃO DE NULIDADE 424
24. AÇÃO INIBITÓRIA 425
25. CESSÃO DE DIREITO INDUSTRIAL 425
26. LICENÇA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL 425
27. EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 426
| Peso | 2 kg |
|---|---|
| Dimensões | 30 × 20 × 10 cm |
Produtos relacionados
Livros
R$ 154,00
Livros
R$ 64,00
Livros
R$ 79,00
Livros
R$ 88,21
R$ 59,00
Livros
R$ 70,39
Livros
R$ 67,00
Livros
R$ 65,00