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Direito Civil - Direito Das Coisas
Direito Civil - Família
Princípios contratuais; Contratos; Interpretação dos contratos; Extinção dos contratos; Compra e venda; Doação; Fiança ou caução fidejussória; Mandato; Contrato estimatório; Estipulações em favor de terceiro; E muito mais!
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Coletânea Direito Civil

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SKU: 0061 Categoria:

Direito Civil – Direito Das Coisas

SUMÁRIO
DIREITO DAS COISAS 12
1. INTRODUÇÃO 12
2. CONTEÚDO 16
3. REGIME CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS REAIS 16
POSSE 18
1. CONCEITO 18
2. AQUISIÇÃO DA POSSE 193.  DA PERDA DA POSSE 20
4. DETENÇÃO OU MERA CUSTÓDIA 21
5. NATUREZA JURÍDICA DA POSSE 22
6. OBJETO DA POSSE 23
7. ESPÉCIES DE POSSE 25
7.1 Posse direta e indireta 25
7.2 Posse justa e injusta 26
7.3 Posse de boa-fé e de má-fé 28
7.4 Princípio da continuidade do caráter da posse 29
7.5 Posse jurídica e natural 29
7.6 Posse nova e velha 29
7.7 Posse ad interdicta e ad usucapionem 30
7.8 Posse pro diviso e pro indiviso 30
7.9 Posse trabalho e posse improdutiva 30
7.10 Composse simples e de mão comum 31
8. JUS POSSIDENDI E JUS POSSESSIONIS 31
9. OBSTÁCULOS PARA AQUISIÇÃO DA POSSE 31
10. ACESSÃO DA POSSE 31
11. EFEITOS DA POSSE 32
11.1 Defesa direta 33
11.2 A faculdade de invocar os interditos 34
11.3 Ações de manutenção e reintegração de posse 34
11.4 Interdito proibitório 35
11.5 Princípios aplicáveis às ações tipicamente possessórias 36
11.6 Procedimento das ações possessórias 38
11.7 Ações dominiais 40
11.8 Outras ações 42
12. EFEITOS QUANTO AOS FRUTOS 48
13. EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS BENFEITORIAS 49
14. DIREITO DE RETENÇÃO 50
15. EFEITOS QUANTO À DETERIORAÇÃO E PERDA DA COISA 51
USUCAPIÃO 52
1. CONCEITO 52
2. MODO ORIGINÁRIO 52
3. RELAÇÃO ENTRE USUCAPIÃO E PRESCRIÇÃO 52
4. OUTROS DIREITOS QUE PODEM SER USUCAPIDOS 53
5. OBJETO 53
6. REQUISITOS COMUNS 54
8. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO 55
Usucapião extraordinária 56
Usucapião ordinária 56
Usucapião tabular ou de livro ou de documento 57
Usucapião especial urbana 58
Usucapião especial rural 58
Usucapião especial coletiva 59
Usucapião familiar 61
Usucapião indígena 62
PROPRIEDADE 68
1. FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE 68
2. CONTEÚDO DO DIREITO DE PROPRIEDADE 68
3. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE 69
4. PROPRIEDADE URBANA E RURAL 71
5. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL 71
6. AQUISIÇÃO PELO REGISTRO DO TÍTULO 71
7. AQUISIÇÃO POR ACESSÃO 72
8. FORMAÇÃO DE ILHAS 73
9. CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES (ARTS. 1.253 A 1.259 DO CC) 74
LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA 76
1. CONCEITO 76
2. OBJETO 76
3. CONCEDENTE 76
4. BENEFICIÁRIO 76
10. MODO ORIGINÁRIO 77
11. LEGITIMAÇÃO DE POSSE 77
Conceito 77
Objeto 77
Conversão em título de propriedade 78
Cancelamento administrativo 78
Distinção entre legitimação de posse e legitimação fundiária 78
12. PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL 79
13. ALIENAÇÃO 79
14. RENÚNCIA 79
15. ABANDONO 79
16. PERECIMENTO 81
17. POSSE PRO LABORE OU POSSE-TRABALHO 81
18. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MOBILIÁRIA 81
19. PROPRIEDADE RESOLÚVEL OU REVOGÁVEL 84
20. PROPRIEDADE AD TEMPUS 85
CONDOMÍNIO GERAL 86
1. CONCEITO 86
2. CLASSIFICAÇÃO 86
3. DIREITOS DOS CONDÔMINOS 87
4. DEVERES DOS CONDÔMINOS 89
5. ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO 90
6. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 90
CONDOMÍNIO EDILÍCIO 92
1. CONCEITO 92
2. NATUREZA JURÍDICA 92
3. ASPECTOS RELEVANTES 93
4. ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO 96
5. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 97
CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE 99
1. CONCEITO 99
2. OBJETO 99
3. NATUREZA JURÍDICA 99
4. CARACTERÍSTICAS 100
5. DA INSTITUIÇÃO DA MULTIPROPRIEDADE 101
6. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO 101
7. LIMITE MÁXIMO DE FRAÇÕES DE TEMPO 102
8. DA TRANSFERÊNCIA DA MULTIPROPRIEDADE 104
9. DA ADMINISTRAÇÃO DA MULTIPROPRIEDADE 104
10. REPAROS NO IMÓVEL 105
11. A MULTIPROPRIEDADE NAS UNIDADES AUTÔNOMAS DE CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS 105
12. LEITURA COMPLEMENTAR – DO FUNDO DE INVESTIMENTO 107
DIREITO DE VIZINHANÇA 109
1. INTRODUÇÃO 109
2. MODALIDADES 109
3. NATUREZA JURÍDICA 109
4. USO NOCIVO OU ANORMAL DA PROPRIEDADE 109
5. ÁRVORES LIMÍTROFES 111
6. PASSAGEM FORÇADA 111
7. DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES 112
8. DAS ÁGUAS 112
9. DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS 113
9. DIREITO DE TAPAGEM 114
10. DIREITO DE CONSTRUIR 114
12. DIREITO DE ALTEAMENTO E DIREITO DE PENETRAÇÃO 116
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS 117
1. INTRODUÇÃO 117
2. DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO 117
2.1 Enfiteuse ou emprazamento ou aforamento ou prazos 117
2.2 Superfície ou concessão de uso de superfície 119
2.3 Direito real de laje 123
2.4 Servidão 133
2.5 Usufruto 140
2.6 Direito real de uso 145
2.7 Direito real de habitação 146
2.8 Concessão de uso especial para fins de moradia 148
2.9 Concessão de direito real de uso 149
DIREITOS REAIS DE GARANTIA 151
1. INTRODUÇÃO 151
2. ESPÉCIES DE GARANTIA 151
3. ESPÉCIES DE DIREITOS REAIS DE GARANTIA 151
4. DISTINÇÃO ENTRE OS DIREITOS REAIS DE GARANTIA E OS DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO 151
5. CONCEITO E FUNÇÃO 151
6. CARACTERÍSTICAS 152
7. CLÁUSULA OU PACTO COMISSÓRIO 154
8. QUEM PODE DAR GARANTIA REAL 154
9. SITUAÇÕES ESPECIAIS 154
10. QUAIS COISAS PODEM SER DADAS EM GARANTIA 155
11. PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO 155
12. RESERVA PRELATÍCIA 156
13. GARANTIA REAL OUTORGADA POR TERCEIRO 156
14. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA 156
15. REMIÇÃO DO PENHOR E DA HIPOTECA 158
16. PENHOR 158
16.1 Extinção do penhor 164
17. ANTICRESE 165
18. HIPOTECA 167
18.1 Conceito 167
18.2 Espécies, forma, registro e princípios 167
18.4 Hipoteca cedular 168
18.5 Bens que podem ser hipotecados 168
18.6 Alienação do bem hipotecado 170
18.7 Pluralidades de hipotecas (sub-hipotecas) 170
18.8 Perempção da hipoteca OU USUCAPIÃO DE LIBERDADE 171
18.9 Hipoteca legal 171
18.10 Especialização da hipoteca legal 172
18.11 Hipoteca judiciária 173
18.12 Remição 174
18.13 Extinção da hipoteca 175
18.14 Cancelamento da hipoteca 176
19. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA OU PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 176
19.1 Conceito 176
19.2 Natureza jurídica 177
19.3 Legitimidade para alienar em garantia 177
19.4 Legitimidade para ser adquirente (fiduciário) do bem dado em garantia 177
19.5 Bens que podem ser objeto de alienação fiduciária em garantia 177
19.6 Modo de constituição 178
19.7 Direitos do fiduciante 178
19.8 Obrigações do fiduciante 179
19.9 Ação de busca e apreensão 179
19.10 Cláusula comissória ou pacto real comissório 181
19.11 Execução do contrato 181
19.12 Prisão do depositário infiel 181
19.13 Alienação fiduciária de bens imóveis 186
20. DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA 188
20.1 Notícia histórica 188
20.2 Decreto Lei nº 58 de 10 de Dezembro de 1937 189
20.3 Natureza jurídica 189
20.4 Direito real 192
20.5 Forma 195
20.6 Arrependimento 195
20.7 Execução 196
20.8 Extinção 196
20.9 Resolução do compromisso de compra e venda 197
20.10 Indenização 198
21. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL 199
22. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 200
22.1 Introdução 200
22.2 Conceito e pressupostos 200
22.3 A adjudicação compulsória é ação pessoal ou real? 201
22.4 Prazo para a propositura da ação 201
22.5 Possibilidade jurídica do pedido 202
22.6 Legitimidade na adjudicação compulsória 202
23. CESSÃO DE CONTRATO 203
23.1 Conceito 204
23.2 A cessão do compromisso de compra e venda 204
23.3 Cessão do contrato por parte do compromissário de lote rural 204
23.4 A cessão do contrato por parte do promissário comprador de lote urbano 205
23.5 A cessão do contrato por parte do promissário comprador de imóvel não loteado 206

Direito Civil – Família

SUMÁRIO
CONCEITO DE FAMÍLIA 15
CONTEÚDO E CONCEITO DO DIREITO DE FAMÍLIA 17
NATUREZA E DIVISÃO 18
DIVISÃO DA MATÉRIA 18
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 19
PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 20
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 20
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE 21
PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS 21
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CÔNJUGES 22
PRINCÍPIO DA NÃO-INTERVENÇÃO OU LIBERDADE 22
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL 23
PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 23
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA 24
PRINCÍPIO DA RATIO DO MATRIMÔNIO E DA UNIÃO ESTÁVEL 24
PRINCÍPIO DA CONSAGRAÇÃO DO PODER FAMILIAR 24
CASAMENTO 24
CONCEITO 24
NATUREZA JURÍDICA 25
PRINCÍPIOS DO CASAMENTO 25
PRINCÍPIO DA MONOGAMIA 26
PRINCÍPIO DA SECULARIZAÇÃO DO MATRIMÔNIO 26
PRINCÍPIO DA SOLENIDADE 26
PRINCÍPIO DA GRATUIDADE 26
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 27
PRINCÍPIO DA DISSOLUBILIDADE CONTROLADA DO CASAMENTO 27
PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COM CULPA 27
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CÔNJUGES 28
PRINCÍPIO DA COMUNHÃO INDIVISA 28
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ESPIRITUAL 28
PRINCÍPIO DA MORAL CONJUGAL 29
PRINCÍPIO DO DOMICÍLIO CONJUGAL 29
PRINCÍPIO DA COMUNHÃO SEXUAL 29
PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO MATRIMÔNIO 29
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS CÔNJUGES 30
PROCESSO DE HABILITAÇÃO 30
CONCEITO E FUNÇÕES 30
COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO 31
IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS 35
CAUSAS SUSPENSIVAS 37
OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 38
CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 40
CASAMENTO POR PROCURAÇÃO 42
CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO PERANTE A AUTORIDADE CONSULAR 43
CASAMENTO IN EXTREMIS OU EM ARTICULO MORTIS OU NUNCUPATIVO 43
CASAMENTO EM CASO DE MOLÉSTIA GRAVE 44
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS 44
PROVAS DO CASAMENTO 46
CASAMENTO INEXISTENTE 47
NULIDADE E INEXISTÊNCIA 48
CASAMENTO NULO 48
CASAMENTO ANULÁVEL 49
ANULABILIDADE DO CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL 51
AÇÃO DE NULIDADE E DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO 54
EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA NULIDADE OU ANULAÇÃO DE CASAMENTO 56
CASAMENTO PUTATIVO 57
CASAMENTO FIDUCIÁRIO 59
DISTINÇÃO ENTRE DIVÓRCIO E NULIDADE DE CASAMENTO 59
EFICÁCIA DO CASAMENTO 59
INTRODUÇÃO 59
DEVERES CONJUGAIS 60
INTRODUÇÃO 60
DEVER DE FIDELIDADE RECÍPROCA 60
DEVER DE COABITAÇÃO 61
DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA 61
DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS 61
DEVER DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS 62
DIREÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL 62
DIREITOS DOS CÔNJUGES 63
RESTRIÇÕES À LIBERDADE PATRIMONIAL DOS CÔNJUGES 64
REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES 67
CONCEITO 67
ESPÉCIES 67
PACTO ANTENUPCIAL 67
REGIMES LEGAIS 68
PRINCÍPIOS 68
REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS 71
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL 74
REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL 76
REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 77
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL 80
INTRODUÇÃO 80
CAUSAS-REMÉDIO E CAUSAS-SANÇÃO 81
A SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL FOI REVOGADA? 81
DIVÓRCIO 83
LEGITIMIDADE ATIVA – FORO COMPETENTE 83
DIVÓRCIO CONSENSUAL 84
DIVÓRCIO CONSENSUAL SIMPLES E QUALIFICADO 86
DIVÓRCIO IMPOSITIVO 86
DIVÓRCIO CONSULAR 87
DIVÓRCIO LITIGIOSO 87
EFEITOS DO DIVÓRCIO 89
GUARDA 90
ESPÉCIES DE SEPARAÇÃO JUDICIAL 94
SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO OU AMIGÁVEL OU CONSENSUAL 94
SEPARAÇÃO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL 95
SEPARAÇÃO LITIGIOSA OU SEPARAÇÃO-SANÇÃO 96
SEPARAÇÃO POR RUPTURA OU FALÊNCIA 97
SEPARAÇÃO-REMÉDIO 98
CLÁUSULAS DE DUREZA 99
SEPARAÇÃO DE FATO 99
EFEITOS DA SEPARAÇÃO 99
NOME DO CÔNJUGE 100
ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES 100
GUARDA E VISITA DOS FILHOS 101
RECONCILIAÇÃO 102
UNIÃO ESTÁVEL 102
INTRODUÇÃO 102
CONCEITO 104
CONTRATO DE NAMORO 105
NAMORO QUALIFICADO 105
DEVERES DA UNIÃO ESTÁVEL 105
DISTINÇÃO ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO 105
CONCUBINATO PUTATIVO 107
CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL: HIERARQUIA E ISONOMIA 107
COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 108
COMPROVAÇÃO DA EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 109
AÇÕES DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 110
EFEITOS DA UNIÃO ESTÁVEL 111
REGIME DE BENS 111
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS 112
ALIMENTOS 112
DIREITOS SUCESSÓRIOS 113
NOME 114
ADOÇÃO CONJUNTA 116
CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO 116
COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA 117
POSSIBILIDADE DE REGISTRO 118
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO 118
USUFRUTO VIDUAL 119
ESTADO CIVIL 119
PRESUNÇÃO PATER IS EST 120
INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS 120
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” 120
PARENTESCO 120
INTRODUÇÃO 120
CONCEITO 121
ESPÉCIES DE PARENTESCO 121
CONTAGEM DE GRAUS 122
AFINIDADE 123
FILIAÇÃO 123
CONCEITO 123
A PRESUNÇÃO PATER IS EST QUEM NUPTIA DEMONSTRANT 124
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE 126
ADOÇÃO À BRASILEIRA 127
FILIAÇÃO PLURIPARENTAL 128
BARRIGA DE ALUGUEL OU GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO OU POR SUB-ROGAÇÃO 128
AÇÃO NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO 128
PROVA DA FILIAÇÃO 128
FILIAÇÃO SOCIAL OU AFETIVA OU SOCIOAFETIVA 129
RECONHECIMENTO DOS FILHOS 130
CONCEITO 130
ESPÉCIES 130
FORMAS DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO 130
CAPACIDADE PARA O RECONHECIMENTO 132
CARACTERÍSTICAS 133
EFEITOS DO RECONHECIMENTO 134
INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE 134
CONFLITO ENTRE A PATERNIDADE BIOLÓGICA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 134
RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SOCIOAFETIVA 136
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 138
LEGITIMIDADE ATIVA 138
LEGITIMIDADE PASSIVA 138
PRAZO E COMPETÊNCIA 139
CAUSA DE PEDIR 139
CONTESTAÇÃO 140
PROVAS PERICIAIS 141
SENTENÇA 141
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE 142
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA 142
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA 143
ALIMENTOS 143
CONCEITO E FUNDAMENTO 143
FONTES 143
CONTEÚDO 144
ALIMENTANTE E ALIMENTADO 144
CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE 145
ALIMENTOS E DEVER DE SUSTENTO 145
O OBJETO DA PRESTAÇÃO 146
LOCAL DO PAGAMENTO 147
ALIMENTOS DEFINITIVOS, PROVISÓRIOS, PROVISIONAIS E TRANSITÓRIOS 147
CARACTERÍSTICAS 147
ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO JUDICIAL, UNIÃO ESTÁVEL E DIVÓRCIO 151
AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE EXONERAÇÃO 151
ALIMENTOS E COISA JULGADA 153
JURISPRUDÊNCIA 153
ALIMENTOS GRAVÍDICOS 154
INTRODUÇÃO 154
CONCEITO E CONTEÚDO 154
LEGITIMIDADE ATIVA 155
LEGITIMIDADE PASSIVA 155
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO 155
DURABILIDADE 156
ASPECTOS PROCESSUAIS 157
DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO 158
PRISÃO CIVIL 160
DIREITO SUCESSÓRIO 160
ALIMENTOS E PROCESSO DE CONHECIMENTO 160
ALIMENTOS FIXADOS POR JUIZ CRIMINAL 161
ALIMENTOS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 162
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO 163
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB AMEAÇA DE PRISÃO 163
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MEDIANTE PENHORA DE BENS 165
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 166
BEM DE FAMÍLIA 166
CONCEITO 166
NATUREZA JURÍDICA 167
ESPÉCIES 167
PARALELO ENTRE O BEM DE FAMÍLIA LEGAL E O BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO 167
FORMA DE INSTITUIÇÃO 167
CARACTERÍSTICAS 167
NECESSIDADE DE REGISTRO 168
INSTITUIDORES 168
BENEFICIÁRIOS 168
OBJETO 169
FINALIDADE 170
VALOR DO BEM DE FAMÍLIA 170
EXCEÇÕES À IMPENHORABILIDADE 171
ADMINISTRAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA 172
EXTINÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA 172
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO 173
ALIENAÇÃO PARENTAL 174
INTRODUÇÃO 174
CONCEITO 175
SUJEITO ATIVO 176
OBJETIVIDADE JURÍDICA 177
SUJEITO PASSIVO 177
AÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO PARENTAL 177
PODER FAMILIAR 182
CONCEITO 182
TITULARIDADE DO PODER FAMILIAR 182
NATUREZA JURÍDICA 182
CONTEÚDO 183
O PODER FAMILIAR QUANTO À PESSOA DOS FILHOS 183
O PODER FAMILIAR QUANTO AOS BENS DOS FILHOS 185
SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 186
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 189
EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR 192
RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 193
TUTELA 193
CONCEITO 193
NATUREZA JURÍDICA 194
ESPÉCIES DE TUTELA 194
TUTELA DOS IRMÃOS 195
TUTELA DOS MENORES ABANDONADOS 195
IMPEDIDOS DE EXERCER A TUTELA 195
ESCUSA OU DISPENSA DA TUTELA 196
GARANTIA DA TUTELA 196
A TUTELA QUANTO À PESSOA DO PUPILO 197
A TUTELA QUANTO AOS BENS DO PUPILO 197
DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ, DO TUTOR E DO PROTUTOR 198
REMUNERAÇÃO DO TUTOR E PROTUTOR 199
PRESTAÇÃO DE CONTAS E BALANÇO DOS BENS 199
CESSAÇÃO DA TUTELA 199
DISTINÇÃO ENTRE PODER FAMILIAR E TUTELA 200
CURATELA 201
CONSIDERAÇÕES GERAIS 201
PESSOAS SUJEITAS À CURATELA 201
LIMITES À CURATELA 202
CURATELA PRORROGADA OU EXTENSIVA 202
CURATELA DO NASCITURO 202
LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INTERDIÇÃO 203
PETIÇÃO INICIAL 203
CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO 204
IMPUGNAÇÃO 204
INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 204
PERÍCIA 204
SENTENÇA 205
ESCOLHA DO CURADOR 206
COMPROMISSO DO CURADOR 206
ESCUSA DA CURATELA 207
REMOÇÃO DO CURADOR 207
RECONDUÇÃO AUTOMÁTICA DO CURADOR 207
PRESTAÇÃO DE CONTAS 207
LEVANTAMENTO DA CURATELA 208
TOMADA DE DECISÃO APOIADA 208
INTRODUÇÃO 208
CONCEITO 208
LEGITIMIDADE 208
PECULIARIDADES DO PROCEDIMENTO 209
VALIDADE DA DECISÃO 209
DESTITUIÇÃO DO APOIADOR 209
REVOGAÇÃO DO APOIO 209
RENÚNCIA DO APOIADOR 209
PRESTAÇÃO DE CONTAS 210

Direito Civil – Contratos

SUMÁRIO
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 12
1. CONCEITO 12
2. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12
3. DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIO E NORMA 12
4. CLASSIFICAÇÃO 13
5. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE 13
6. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO 14
7. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA ORDEM PÚBLICA 15
8. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO 15
9. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 17
9.1 Introdução 17
9.2 Princípio da boa-fé objetiva 18
9.3 Princípio da boa-fé subjetiva 19
9.4 Funções da boa-fé 20
9.5 A boa-fé objetiva e a teoria dos atos próprios 21
10. PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO 22
11. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE OU PACTA SUNT SERVANDA OU PRINCÍPIO DA FORÇA VINCULANTE DOS CONTRATOS 22
12. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE 23
CONTRATOS 24
1. INTRODUÇÃO 24
2. CONCEITO 24
3. DISTINÇÃO ENTRE PACTO E CONTRATO 24
4. ELEMENTOS DO CONTRATO 25
5. O CONTRATO CONSIGO MESMO 25
6. REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO 27
6.1 Requisitos subjetivos 27
6.2 Requisitos objetivos 28
6.3 Requisitos formais 29
7. CLÁUSULAS CONTRATUAIS 31
8. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 31
8.1 Elementos essenciais à formação do contrato 31
8.2 A declaração de vontade 31
8.3 Fases da formação do contrato 32
8.4 Negociações preliminares 32
9. PROPOSTA OU POLICITAÇÃO OU OBLAÇÃO OU OFERTA 33
9.1 Conceito e requisitos 33
9.2 Princípio da irrevogabilidade da proposta 34
9.3 Aceitação 35
9.4 A aceitação nos contratos por correspondência epistolar ou telegráfica 37
10 LUGAR DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 38
11 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 38
11.1 Introdução 38
11.2 Classificação 39
11.3 Contratos consensuais e reais 40
11.4 Contratos solenes e não-solenes 40
11.5 Contratos unilaterais e bilaterais 41
11.6 Contratos onerosos e gratuitos 42
11.7 Contratos comutativos e aleatórios 43
11.8 Contratos causais e abstratos 44
11.9 Contratos principais e acessórios 45
11.10 Contratos típicos e atípicos 46
11.11 Contratos preliminares e definitivos 47
11.12 Contrato de execução instantânea e contrato de execução continuada 49
11.13 Contratos pessoais e impessoais 49
11.14 Contratos paritários, de adesão e por adesão 50
11.15 Contrato individual, individual plúrimo, individual homogêneo, coletivo e difuso 52
12 EFEITOS DOS CONTRATOS BILATERAIS 52
12.1 Introdução 52
12.2 Exceptio non adimpleti contractus 52
12.3 Cláusula resolutiva tácita 54
12.4 Vícios redibitórios no Código Civil 55
12.5 Vícios redibitórios no Código de Defesa do Consumidor 59
12.6 Evicção 63
INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 68
1. INTRODUÇÃO 68
2. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO CONTRATUAL 68
3. TEORIAS 68
4. PRINCÍPIOS BÁSICOS 69
5. MEIOS AUXILIARES DA INTERPRETAÇÃO 70
6. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO 70
7. DESTINATÁRIOS DA INTERPRETAÇÃO 72
EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 74
1. INTRODUÇÃO 74
2. CAUSAS DE EXTINÇÃO ANORMAL 74
3. NULIDADE E ANULABILIDADE DOS CONTRATOS 74
4. CONVERSÃO DO CONTRATO NULO 75
5. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO OU CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA 76
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO 77
7. RESOLUÇÃO 78
7.1 Resolução por inexecução voluntária do contrato 78
7.2 Resolução por inexecução involuntária do contrato 80
7.3 Resolução por onerosidade excessiva 80
8. RESILIÇÃO 85
8.1 Distrato ou resilição bilateral 85
8.2 Resilição unilateral 86
9. MORTE DE UM DOS CONTRATANTES 88
10. SUSPENSÃO DO CONTRATO 88
COMPRA E VENDA 89
1. CONCEITO 89
2. NATUREZA JURÍDICA 90
3. ELEMENTOS DO CONTRATO 90
3.1 A coisa ou objeto 91
3.2 O preço 92
3.3 Consentimento 95
4. CONSEQUÊNCIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA 96
4.1 Introdução 96
4.2 As despesas do contrato 96
4.3 Responsabilidade pelos riscos 97
4.4 Direito de retenção 98
4.5 Responsabilidade por dívidas fiscais recaídas sobre o imóvel 99
4.6 Direito aos cômodos 99
5. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA 99
5.1 Introdução 99
5.2 Venda a descendente 100
5.3 Compra por pessoa encarregada de zelar pelo interesse do vendedor 102
5.4 Venda por condômino de coisa indivisível 103
5.5 Venda a cônjuge 104
6. REGRAS ESPECÍFICAS 105
6.1 Introdução 105
6.2 Venda ad corpus 105
6.3 Venda ad mensuram 106
6.4 Venda por amostra 107
6.5 Venda de coisa conjunta 108
7. CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA 108
7.1 Introdução 108
7.2 Retrovenda 109
7.3 Venda a contento ou ad gustum 112
7.4 Venda de coisa sujeita a prova 113
7.5 Preempção ou preferência ou prelação 113
7.6 Venda com reserva de domínio 115
7.7 Venda sobre documentos 117
DOAÇÃO 119
1. CONCEITO E ELEMENTOS 119
2. NATUREZA JURÍDICA 119
3. OBJETO DA DOAÇÃO 120
4. ACEITAÇÃO 120
5. ESPÉCIES DE DOAÇÃO 122
6. RESTRIÇÕES À LIBERALIDADE DE DOAR 124
7. DOAÇÃO FEITA POR PESSOA CASADA 124
8. DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES 125
9. DOAÇÃO FEITA POR INCAPAZ 125
10. DOAÇÃO UNIVERSAL 126
11. DOAÇÃO INOFICIOSA 126
12. DOAÇÃO COLACIONÁVEL 128
12. DOAÇÃO FRAUDULENTA 129
13. DOAÇÃO DO CÔNJUGE ADÚLTERO AO SEU CÚMPLICE 129
14. DOAÇÃO CAUSA MORTIS 130
15. PROMESSA DE DOAÇÃO 130
16. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO 131
16.1 Revogação por ingratidão do donatário 131
16.2 Revogação por inexecução do encargo 134
FIANÇA OU CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA 136
1. INTRODUÇÃO 136
2. CONCEITO 136
3. NATUREZA JURÍDICA 136
4. INTERPRETAÇÃO DA FIANÇA 138
5. FIADOR 138
5. ABONADOR 139
6. RETROFIANÇA 139
7. FIANÇA CONJUNTA 140
8. FIANÇA LIMITADA E ILIMITADA 140
9. FIANÇA LEGAL 140
10. FIANÇA JUDICIAL 141
11. FIANÇA MERCANTIL 141
12. DISTINÇÃO ENTRE FIANÇA E AVAL. 141
13. EXONERAÇÃO DO FIADOR 141
14. EFEITOS 143
15. EXECUÇÃO DO FIADOR 144
16. EXTINÇÃO 144
MANDATO 147
1. CONCEITO 147
2. NATUREZA JURÍDICA 147
3. REQUISITOS 148
4. ESPÉCIES 149
5. SUBSTABELECIMENTO 150
6. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO 150
7. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO MANDANTE 151
8. RATIFICAÇÃO DO MANDATO 151
9. DIREITO DE RETENÇÃO 152
10. EXTINÇÃO DO MANDATO 152
11. MANDATO LEGAL 153
12. MANDATO JUDICIAL 154
13. MANDATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 154
14. MANDATO E COMISSÃO MERCANTIL 154
CONTRATO ESTIMATÓRIO 155
1. CONCEITO 155
2. NATUREZA JURÍDICA 155
3. EFEITOS 155
ESTIPULAÇÕES EM FAVOR DE TERCEIRO 157
1. CONCEITO 157
2. NATUREZA JURÍDICA 157
3. REQUISITOS 158
4. EFEITOS 159
5. PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO 160
5.1 Conceito 160
6. OBJETO DO CONTRATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS 160
7. DISTINÇÃO ENTRE A PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO E A ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 161
8. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 161

Direito Civil – Responsabilidade Civil

SUMÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL 11
1. CONCEITO 11
2. FUNÇÕES 11
3. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA 11
4. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 13
5. RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL 14
6. ABUSO DE DIREITO 17
7. LIDE TEMERÁRIA 20
8. ASSÉDIO JUDICIAL 20
9. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 20
10. AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE 22
11. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO PRÓPRIO DO AGENTE OU DIRETA 22
12. ATO PRATICADO CONTRA HONRA SEXUAL DA MULHER 23
13. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA 23
14. DEMANDA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA JÁ PAGA E COBRANÇA EXCESSIVA 25
15. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE NOIVADO 26
16. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL 27
18. DANO AO EMBRIÃO OU NASCITURO 27
19. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPLEXA OU INDIRETA 28
20. RESPONSABILIDADE DOS PAIS 29
21. RESPONSABILIDADE DOS TUTORES E CURADORES 31
22. RESPONSABILIDADE DOS EDUCADORES 33
23. RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE HOTÉIS E CASAS DE HOSPEDAGEM 34
24. RESPONSABILIDADE DOS QUE PARTICIPARAM NO PRODUTO DO CRIME 35
25. RESPONSABILIDADE DOS FARMACÊUTICOS 35
27. RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR COISAS QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DO AGENTE 36
Teoria da guarda 36
28. RESPONSABILIDADE PELA RUÍNA DE EDIFÍCIO 37
29. RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE COISAS LÍQUIDAS E SÓLIDAS (EFFUSIS ET DEJECTIS) 38
29. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR VEÍCULO ROUBADO OU FURTADO 39
30. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO POR VEÍCULO DIRIGIDO POR TERCEIRO 40
31. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO PELO ADQUIRENTE DO VEÍCULO, QUE NÃO O TRANSFERIU PARA O SEU NOME 40
32. RESPONSABILIDADE ABERTA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PERIGOSA 41
33. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS 43
34. RESPONSABILIDADE EM CASO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) 43
35. RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DO AGENTE 44
36. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO CONTRATO DE TRANSPORTE 45
Conceito 45
Natureza Jurídica 46
Legislação Aplicável 46
Âmbito de aplicação do código civil 47
Responsabilidade civil do transportador 48
Danificação perceptíveis à primeira vista 49
Desistência da viagem 49
Interrupção da viagem 50
Direito de retenção 50
Responsabilidade civil no transporte aéreo 50
DANOS MORAIS OU IMATERIAIS 52
1. INTRODUÇÃO 52
2. CONCEITO 52
3. NATUREZA JURÍDICA 53
4. CLASSIFICAÇÃO 54
5. CUMULAÇÃO ENTRE AS INDENIZAÇÕES PELOS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS 54
6. LEGITIMIDADE ATIVA 55
7. PRESCRIÇÃO 57
8. ÔNUS DA PROVA 57
9. FATOS QUE NÃO CARACTERIZAM DANO MORAL 58
10. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL 59
11. PETIÇÃO INICIAL 60
12. CORREÇÃO MONETÁRIA 61
13. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA 61
14. INDENIZAÇÃO PERIÓDICA 61
15. RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 61
16. DANO MORAL COLETIVO OU SOMADOS OU ACRESCIDOS 61
17. DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO 62
CULPA 64
1. CULPA GENÉRICA E CULPA EM SENTIDO ESTRITO 64
2. DOLO E CULPA 64
3. FORMAS DE CULPA 64
4. CLASSIFICAÇÃO DA CULPA 64
5. GRAUS DE CULPA 65
6. AUSÊNCIA DE CULPA 65
7. PRINCÍPIO DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL 65
8. ÔNUS DA PROVA 66
9. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA 67
10. CULPA CONTRA A LEGALIDADE 67
RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 68
1. CONCEITO 68
2. CONCAUSAS SIMULTÂNEAS 68
3. CONCAUSAS SUCESSIVAS 68
4. TEORIAS 68
Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou equivalência das condições 68
Teoria da causalidade adequada 69
Teoria dos danos diretos e imediatos 69
Distinção entre a teoria da causalidade adequada e a teoria dos danos diretos e imediatos 70
5. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL 70
Legítima defesa real. 70
Estado de necessidade defensivo (arts. 188, II e 929, do CC). 70
Exercício regular do direito. 71
Estrito cumprimento do dever legal. 71
Caso fortuito ou força maior. 71
Culpa exclusiva da vítima. 72
Dano causado exclusivamente por terceiro. 72
Concausa superveniente ou concomitante que por si só produz o resultado. 72
Cláusula de não indenizar ou cláusula de irresponsabilidade. 73
Anuência da vítima à lesão de seu próprio direito. 73
Distinção entre caso fortuito ou força maior e ausência de culpa 74
DANO MATERIAL 75
1. INTRODUÇÃO 75
2. CONCEITO 75
3. ÔNUS DA PROVA 76
4. DANO MATERIAL INDENIZÁVEL 76
5. DANO INCERTO OU HIPOTÉTICO 76
6. DISTINÇÃO ENTRE DANO PATRIMONIAL DIRETO E INDIRETO 77
7. LESADOS DIRETOS E INDIRETOS 77
8. LEGITIMIDADE ATIVA PARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO 77
9. LEGITIMIDADE PASSIVA 78
10. VERBAS DEDUZIDAS DA INDENIZAÇÃO 78
11. CORREÇÃO MONETÁRIA 78
12. JUROS MORATÓRIOS 79
13. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA 80
14. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS 80
15. GARANTIAS DA INDENIZAÇÃO 81
A INDENIZAÇÃO EM CASO DE HOMICÍDIO 82
1. INTRODUÇÃO 82
2. VERBAS INDENIZÁVEIS A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS 82
PENSÃO ALIMENTÍCIA OU ALIMENTOS RESSARCITÓRIOS 83
1. IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO 83
2. FORMA DE PAGAMENTO 83
3. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO 83
4. BENEFICIÁRIOS 83
5. DURAÇÃO DA PENSÃO 84
6. DIREITO DE ACRESCER 84
7. VALOR DA PENSÃO 84
8. MORTE DE FILHO MENOR 85
9. COMPETÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO 85
10. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL 85
11. AÇÃO REVISIONAL 86
12. AÇÃO DE EXONERAÇÃO 86
INDENIZAÇÃO EM CASO DE LESÃO CORPORAL 87
INDENIZAÇÃO NO CASO DE OFENSA À LIBERDADE PESSOAL 89
INDENIZAÇÃO EM CASO DE USURPAÇÃO OU ESBULHO 90

Direito Civil – Obrigações

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 16
1. DIVISÃO DO DIREITO PATRIMONIAL 16
2. DISTINÇÃO ENTRE OS DIREITOS REAIS E PESSOAIS 16
3. DIREITOS MISTOS 18
4. OBRIGAÇÕES PROPTER REM OU REAIS 18
5. ÔNUS REAIS 19
6. OBRIGAÇÕES COM EFICÁCIA REAL 20
7. DEVER JURÍDICO, OBRIGAÇÃO, ÔNUS, DIREITO POTESTATIVO, ESTADO DE SUJEIÇÃO E FACULDADES JURÍDICAS E DIREITO SUBJETIVO 20
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 23
1. CONCEITO 23
2. VÍNCULO JURÍDICO (ELEMENTO ESPIRITUAL OU IMATERIAL) 23
3. AS PARTES NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL (ELEMENTO PESSOAL OU SUBJETIVO) 25
4. PRESTAÇÃO (ELEMENTO MATERIAL) 25
5. CONTEÚDO DO VÍNCULO OBRIGACIONAL 27
6. FONTES DAS OBRIGAÇÕES 27
7. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 29
8. QUANTO AO VÍNCULO OU EXIGIBILIDADE DA PRESTAÇÃO 30
OBRIGAÇÃO DE DAR 33
1. CONCEITO 33
2. ESPÉCIES 33
3. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 34
4. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR 35
5. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA OU OBRIGAÇÃO GENÉRICA 37
OBRIGAÇÃO DE FAZER 39
1. CONCEITO 39
2. DISTINÇÃO ENTRE AS OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER 39
3. ESPÉCIES 40
4. CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO FORTUITO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER INFUNGÍVEL E FUNGÍVEL 41
5. CONSEQUÊNCIAS DO INADIMPLEMENTO CULPOSO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER INFUNGÍVEL E FUNGÍVEL 41
6. MULTA DIÁRIA OU COMINATÓRIA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER 42
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER OU NEGATIVA 44
1. CONCEITO 44
2. A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE PESSOAL 44
3. A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E A SERVIDÃO 44
4. DESCUMPRIMENTO FORTUITO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 45
5. DESCUMPRIMENTO CULPOSO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 45
CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO 47
1. INTRODUÇÃO 47
2. OBRIGAÇÃO SIMPLES E COMPLEXA 47
3. OBRIGAÇÃO CUMULATIVA OU CONJUNTIVA 47
4. OBRIGAÇÃO FACULTATIVA 48
5. OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS OU DISJUNTIVAS 48
6. A FASE DA ESCOLHA 49
7. IMPOSSIBILIDADE OU INEXEQUIBILIDADE DE UMA DAS PRESTAÇÕES 50
8. IMPOSSIBILIDADE OU INEXEQUIBILIDADE DE TODAS AS PRESTAÇÕES 50
9. PERECIMENTO POR CULPA DO CREDOR 51
10. DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA E OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 51
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO TEMPO DE ADIMPLEMENTO 52
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS 53
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AO CONTEÚDO 54
OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS 55
OBRIGAÇÕES RECIPROCAMENTE CONSIDERADAS 58
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO À PLURALIDADE DE SUJEITOS 59
OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS 60
1. CONCEITO 60
2. PRESSUPOSTOS 60
3. A REGRA CONCURSO PARTES FIUNT 60
4. ESPÉCIES 60
5. DIVISIBILIDADE ATIVA 61
6. DIVISIBILIDADE PASSIVA 61
OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL 62
1. CONCEITO 62
2. A INDIVISIBILIDADE DA PRESTAÇÃO 62
3. ESPÉCIES 62
4. INDIVISIBILIDADE ATIVA 63
5. INDIVISIBILIDADE PASSIVA 64
6. A INDIVISIBILIDADE NAS DIVERSAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES 65
OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 66
1. CONCEITO 66
2. ESPÉCIES 66
3. FONTES DA SOLIDARIEDADE 67
4. SOLIDARIEDADE ATIVA 68
4.1 Conceito 68
4.2 Direito de regresso 69
4.3 Inconvenientes 69
4.4 Exceções pessoais e coisa julgada 69
4.5 Fenômeno da refração do crédito 70
4.6. A confusão 71
4.7 Renúncia à solidariedade 71
4.8. Perecimento da prestação 71
4.9. Mora, prescrição, incapacidade de um dos credores, nulidade e cessão de crédito 72
4.10 Distinção entre solidariedade ativa e indivisibilidade ativa 72
5. SOLIDARIEDADE PASSIVA 73
5.1 Conceito 73
5.2 Direito de regresso 73
5.3 Exceções pessoais 74
5.4. Litispendência, coisa julgada e chamamento ao processo 74
5.5 Morte do devedor solidário 75
5.6. A confusão 76
5.7. Renúncia à solidariedade 76
5.8 Perecimento da prestação 77
5.9 Mora, prescrição e cessão de crédito 78
5.10 Pagamento parcial, novação, transação, remissão e compensação 78
5.11 Autonomia das relações jurídicas 78
5.12 Distinção entre solidariedade passiva e indivisibilidade passiva 79
5.13 Distinção entre solidariedade civil e solidariedade cambial 79
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 81
1. INTRODUÇÃO 81
2. TIPOS DE TRANSMISSÃO 81
3. CONTEÚDO 81
4. CESSÃO DE CRÉDITO 81
4.1 Conceito 81
4.2 Requisitos de validade 82
4.3 Eficácia perante terceiros 83
4.4 Eficácia perante o devedor 83
4.5 Efeitos da cessão 84
4.6 Cessão pro soluto e pro solvendo 85
4.7 Cessão de crédito penhorado 85
4.8 Espécies de cessão de crédito 85
4.9 Cessão fiduciária e cessão para cobrança 86
4.10 Cessão de crédito e novação subjetiva ativa 86
4.11 Cessão de crédito e sub-rogação 87
4.12 Endosso e cessão de crédito 87
5. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 88
5.1 Conceito 88
5.2 Denominação 88
5.3 A concordância do credor 88
5.4 Forma 88
5.5 Espécie 88
5.6 Assunção de dívida por delegação 88
5.7 Assunção de dívida por expromissão 89
5.8 Assunção de dívida no silêncio do Negócio Jurídico 89
5.9 Assunção de dívida e as garantias 90
5.10 Anulação da assunção de dívida 91
5.11 Exceções pessoais 91
5.12 Adquirente do imóvel hipotecado 91
5.13 Assunção de dívida e fiança 92
5.14 Promessa de liberação ou accolo ou assunção de cumprimento ou acolação 92
5.15 Assunção de dívida e novação subjetiva passiva 92
6. CESSÃO DE CONTRATO 93
6.1 Introdução 93
6.2 Conceito 93
6.3 Requisitos 93
6.4 Efeitos 94
Distinção entre cessão de contrato e contrato com pessoa a declarar 95
DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 96
1. INTRODUÇÃO 96
2. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO 96
2.1 Do pagamento ou modo direto de extinção da obrigação 96
2.2 Quem deve pagar 97
2.3 O pagamento efetuado pela transmissão da propriedade 99
2.4 Daqueles a quem se deve pagar 100
2.5 Pagamento feito a quem não é credor. Credor putativo 100
2.6 Pagamento ao credor incapaz 101
2.7 Pagamento efetuado na hipótese de penhora do crédito 102
3. OBJETO DO PAGAMENTO 102
3.1 Princípio do nominalismo 102
3.2 Dívida de dinheiro, dívida de valor e dívida remuneratória 103
3.3 Cláusula da escala móvel 104
4. A PROVA DO PAGAMENTO 106
4.1 Presunções de pagamento 107
4.2 Despesas com o pagamento e quitação 107
5. LUGAR DO PAGAMENTO 108
6. DO TEMPO DO PAGAMENTO 110
6.1 Vencimento antecipado da dívida 111
7. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 112
7.1 Conceito 112
7.2 Espécies de consignação 113
7.3 Cabimento da consignação 113
7.4 Requisitos 115
7.5 Processo da consignação 116
7.6 A consignação de prestações periódicas 118
7.7 Consignação extrajudicial 118
7.8 Considerações finais 119
8. PAGAMENTO INDEVIDO 120
8.1 Conceito 120
8.2 Espécies 120
8.3 Requisitos 120
8.4 Casos de exclusão da repetição de indébito 121
8.5 Forma de devolução 122
9. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 122
9.1 Introdução 122
9.2 Conceito 123
9.3 Natureza jurídica 123
9.4 Espécies 124
9.5 Sub-rogação legal 124
9.6 Do credor que paga a dívida do devedor comum 124
9.7 Do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel 124
9.8 Do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte 125
9.9 Sub-rogação convencional ou contratual 125
9.10 Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos 125
9.11 Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito 125
9.12 Efeitos da sub-rogação 126
9.13 Sub-rogação parcial 126
10. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 126
10.1 Conceito 126
10.2 Requisitos 126
10.3 Espécies de imputação 127
10.4 Imputação por vontade do devedor 127
10.5 Imputação feita pelo credor 128
10.6 Imputação ordenada por lei 128
10.7 Efeitos 128
11. DAÇÃO EM PAGAMENTO 128
11.1 Conceito 128
11.2 Requisitos 128
11.3 Cabimento 129
11.4 Natureza jurídica 129
11.5 Efeitos da dação em pagamento 130
11.6 Equiparação da dação em pagamento à compra e venda 130
11.7 A evicção da coisa recebida em pagamento 130
11.8 Pagamento pro soluto e pagamento pro solvendo 131
11.9 Dação em pagamento parcial 131
11.10 Distinção entre dação em pagamento e compra e venda 131
11.11 Distinção entre dação em pagamento e novação 131
11.12 Distinção entre dação em pagamento e datio pro solvendo 132
12. COMPENSAÇÃO 132
12.1 Conceito 132
12.2 Natureza jurídica 132
12.3 Sistemas de compensação 132
12.4 Espécies de compensação 133
12.5 Obstáculos à compensação legal 134
12.6 A compensação e os direitos de terceiros 136
12.7 Momento de arguição da compensação 137
12.8 A compensação e a cessão de crédito 137
13. NOVAÇÃO 138
13.1 Introdução 138
13.2 Conceito 138
13.3 Espécies 138
Requisitos da novação 139
13.4 Efeitos 140
13.5 Novação e recuperação judicial e extrajudicial 141
14. CONFUSÃO 141
14.1 Introdução 141
14.2 Conceito 141
14.3 Espécies 141
14.4 Fontes da confusão 142
14.5 Natureza jurídica 142
14.6 Efeitos 142
14.7 Distinção entre confusão e compensação 143
15. REMISSÃO DAS DÍVIDAS 143
15.1 Conceito 143
15.2 Natureza jurídica 143
15.3 Distinção entre remissão e renúncia 143
15.4 Capacidade das partes 143
15.5 Objeto 144
15.6 Formas de remissão 144
15.7 Efeitos 145
15.8 Distinção entre remissão e remição 145
DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 146
1. CONCEITO E ESPÉCIES 146
2. DISTINÇÃO ENTRE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR 146
3. DISTINÇÃO ENTRE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E AUSÊNCIA DE CULPA 147
4. O INADIMPLEMENTO NOS CONTRATOS BENÉFICOS E ONEROSOS 148
5. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E INADIMPLEMENTO RELATIVO 148
7. DA MORA 149
7.1 Conceito 149
7.2 Mora do devedor 149
7.3 Requisitos da mora do devedor 150
7.4 Consequências da mora do devedor 150
7.5 Momento da configuração da mora do devedor 150
7.6 Purga ou emenda da mora do devedor 151
7.7 Perpetuatio obligationis 152
7.7 Mora irregular ou presumida 152
7.8 Mora do credor 153
7.9 Mora bilateral ou recíproca 155
8. PERDAS E DANOS 155
8.1 Conceito 155
8.2 Pressupostos 155
8.3 Dano emergente e lucro cessante 155
8.4 As perdas e danos nas obrigações de pagamento em dinheiro 156
8.5 A influência do dolo ou culpa no valor da indenização 157
8.6 Presunção de prejuízo 157
9. JUROS LEGAIS 157
9.1 Conceito 157
9.2 Natureza jurídica 157
9.3 Classificação dos juros 158
9.4 Forma de pagamento e de estipulação 159
9.5 Momento de fluência dos juros de mora 159
9.6 Hipóteses de não incidência dos juros moratórios 159
9.7 Extensão dos juros moratórios 160
9.8 Juros compensatórios nos contratos bancários 160
9.9 Juros moratórios nos contratos bancários 161
9.10 Cumulação de juros nos contratos bancários 161
9.11 Correção monetária 161
9.12 Comissão de permanência nos contratos bancários 162
9.13 Forma de contagem dos juros 163
9.14 Hipóteses legais de capitalização mensal de juros ou em período inferior a um ano 164
10. CLÁUSULA PENAL 164
10.1 Conceito 164
10.2 Natureza jurídica 165
10.3 Finalidade da cláusula penal 165
10.4 Espécies de cláusula penal 165
10.5 O valor da cláusula penal 167
10.6 Princípio da moderação judicial das penas convencionais. 168
10.7 Requisitos de exigibilidade 168
10.8 A pluralidade de devedores 169
10.9 A cumulatividade entre a cláusula penal e as perdas e danos 169
10.10 Cláusula penal e perdas e danos 170
10.11 Cláusula penal e arras 170
10.12 Cláusula penal e obrigação alternativa 170
10.13 Cláusula penal e obrigação facultativa 171
10.14 Cláusula penal e obrigação condicional 171
10.15 Cláusula penal e multa simples 171
10.16 Cláusula penal e multa penitencial 172
11. ARRAS OU SINAL 172
11.1 Conceito 172
11.2 Espécies 172
11.3 Natureza jurídica 172
11.4 Funções das arras 173
11.5 Cumulação entre arras e perdas e danos 174
11.6 O direito do arrependimento 175
11.7 Arrependimento recíproco 175
11.8 Distinção entre arras penitenciais e obrigação alternativa 175
11.9 Distinção entre arras penitenciais e multa penitencial 175
11.10 Outros tipos de arras 176
11.11 Arras assecuratórias ou securatórias 176
11.12 Arras como suplemento de preço 176
11.13 Arras no direito de família 176
11.14 Arras recíprocas 176
11.15 Arras dadas por terceiro 177

LINDB E PARTE GERAL

Generalidades 21

Conteúdo 21

Conceito e Classificação 21

Lei de Efeito Concreto 22

Código, Consolidação, Compilação e Estatuto 22

Vigência das Normas 23

Sistemas de Vigência 23

Vacatio Legis 24

Cláusula de Vigência 24

Forma De Contagem 25

Lei Corretiva 25

Local de Publicação das Leis 25

Princípio da Obrigatoriedade das Leis 26

Princípio Jura Novit Curia 26

Princípio da Continuidade das Leis 26

Repristinação e Efeito Repristinatório 27

Fontes do Direito 27

Conceito 27

Fontes Materiais ou Reais 27

Fontes Formais 28

Eficácia da Norma 29

Hipóteses 29

Revogação 29

Competência Para Revogar As Leis 30

Princípio Da Segurança ou da Estabilidade Social 30

Ineficácia 33

Interpretação da Lei 34

Conceito e Objeto 34

Funções da Interpretação 35

Interpretação Quanto ao Sujeito 35

Interpretação Quanto aos Métodos 36

Interpretação Quanto ao Resultado 36

Interpretação Progressiva 37

Mecanismos de Integração do Ordenamento Jurídico 37

Introdução 37

Analogia 37

Integração do Ordenamento Jurídico 37

Conceito e Fundamento 38

Espécies de Analogia 38

Normas Que Não Admitem Analogia 38

Costumes 39

Princípios Gerais de Direito 40

Equidade 40

Introdução 40

A Equidade na Elaboração das Leis 41

A Equidade e a Aplicação do Direito 41

A Equidade Na Interpretação das Leis 42

A Justiça Alternativa 42

Antinomias 43

Conceito 43

Espécies 43

Critérios de Solução das Antinomias Aparentes No Direito Interno 44

Antinomia de 1º e 2º Graus 45

Critérios de Solução das Antinomias Aparentes de Direito Internacional 46

Critérios de Solução das Antinomias de Direito Interno – Internacional 47

Normas de Direito Internacional Privado 47

Introdução 47

Conceito 47

Qualificação do Elemento de Conexão 48

Princípios Básicos 48

Eficácia da Sentença Estrangeira No Brasil 51

Normas Sobre Segurança Jurídica e Eficiência Na Criação e Na Aplicação do Direito Público 52

Introdução 52

Aplicação do Direito Público 53

Motivação das Decisões Administrativas, Controladoras e Judiciais 53

Decisões com Base em Valores Abstratos Indeterminados 53

Decisão que Impõe Medida à Administração Pública ou que Invalida Ato, Contrato, Ajuste, Processo ou Norma Administrativa 55

Interpretação das Normas Sobre Gestão Pública 56

Princípio do Primado da Realidade 57

Critérios para Aplicação de Sanções 58

Mudança de Interpretação Sobre Norma de Conteúdo Indeterminado 59

Revisão Sobre a Validade 60

Solução Amigável da Lide 61

Imposição de Compensação 62

Responsabilidade Civil do Agente Público 62

Criação de Atos Normativos Na Esfera Administrativa 64

Segurança Jurídica 65

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL 67

Introdução à Parte Geral 67

A Estrutura Do Código 67

Princípios 67

Das Pessoas 68

Das Pessoas Naturais 68

Os Sujeitos de Direito. Conceito. Espécies 68

Pessoa. Conceito. Espécies 69

Personalidade Jurídica 69

Conceito 69

Início Da Personalidade 69

Conteúdo da Personalidade 71

Fim da Personalidade 72

Comoriência 73

Quase Pessoa Jurídica 74

Nascituro 75

Capacidade 77

Conceito e Espécies 77

Incapacidade Absoluta E Incapacidade Relativa 77

Benefício de Restituição 78

Distinção Entre Representação e Assistência 78

Distinção Entre Representação e Substituição Processual 79

Distinção Entre Incapacidade e Falta de Legitimação 79

Distinção Entre Assistência e Autorização 80

Absolutamente Incapazes 80

Menores de Dezesseis Anos 81

Rol dos Relativamente Incapazes 81

Maiores de 16 Anos e Menores de 18 Anos 81

Ébrios Habituais e Viciados em Tóxicos 82

Pessoas Que Não Exprimem A Vontade 82

Pródigo 83

Índios 84

Aquisição da Capacidade Plena 85

Formas de Aquisição 85

A Maioridade Civil 85

Interdição e Levantamento da Curatela ou da Interdição 85

Integração do Índio 87

Emancipação 87

Emancipação Voluntária 88

Emancipação Judicial 88

Emancipação Legal 89

A Emancipação Na União Estável 91

A Responsabilidade Civil do Menor Emancipado 91

Pessoas Jurídicas 91

Conceito 91

Natureza Jurídica 92

Classificação das Pessoas Jurídicas 92

Pessoas Jurídicas de Direito Público 93

Generalidades 93

Responsabilidade Civil 94

Regime Jurídico das Pessoas Jurídicas de Direito Público 95

Pessoa Jurídica de Direito Privado 96

Introdução 96

Breves Conceitos 97

Distinção Entre Associação, Fundação e Sociedade 97

Representação e Administração 98

Início da Personalidade Jurídica 99

Teoria Ultra Vires 100

Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica 100

Introdução 100

Conceito 100

Distinção Entre Desconsideração e Despersonalização da Pessoa Jurídica 100

Distinção Entre a Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica e a Responsabilidade Subsidiária dos Sócios 101

Espécies 101

A Desconsideração da Personalidade Jurídica No Código Civil 102

A Desconsideração da Personalidade Jurídica No CDC 103

Procedimento 104

Por Petição 104

Incidente De Desconsideração 105

Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica 106

Teoria Expansiva da Desconsideração da Personalidade Jurídica 107

Teoria da Desconsideração Indireta da Personalidade Jurídica 107

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Processo Administrativo 107

Distinção Entre Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e a “Ultra Vires” 107

Pluralidade de Devedores e Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos 108

Encerramento Irregular da Empresa 108

Responsabilidade de Uma Sociedade Por Débito de Outra 108

Associações 109

Conceito 109

Liberdade de Associação 110

Desrespeito à Liberdade de Associação 110

A Liberdade de Reunião 110

Distinção Entre Reunião e Associação 111

Distinção Entre Associação e Sociedade 111

Direito de Representação Coletiva 111

Constituição da Associação 111

Direitos e Deveres dos Associados 112

Exclusão do Associado 112

Assembleia Geral 112

Dissolução da Associação 113

Destino do Patrimônio da Associação Extinta 113

Organizações Religiosas e Partidos Políticos 114

Fundação 114

Conceito 114

Elementos 115

Forma de Instituição 115

Revogação do Ato Institucional 116

Aprovação do Estatuto 116

Fiscalização Da Fundação 116

Elaboração do Estatuto Pelo Ministério Público 117

Alteração do Estatuto 117

Extinção da Fundação 117

Sociedades 118

Conceito 118

Espécies 118

Distinção Entre Sociedades Empresárias e Sociedades Simples 118

Início da Personalidade Jurídica 119

Sociedade em Comum 120

Sociedade em Comum e Comunhão 121

Cláusula Leonina 121

Perdas Sociais 121

Sócio Remisso 122

Sociedade de Capital e Sociedade de Pessoa 122

Responsabilidade Subsidiária dos Sócios 123

Responsabilidade Direta dos Sócios 123

Regime Jurídico 123

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada 124

Distinção Entre Sociedade Limitada Unipessoal e Eireli 125

Direitos Da Personalidade 126

Conceito 126

Classificação 126

Caracteres 126

Direito à Identidade Pessoal 128

Conceito 128

Conteúdo 128

Direito ao Nome 128

Conceito 128

Natureza Jurídica 128

Elementos Essenciais 129

Prenome 129

Sobrenome 129

Elementos Facultativos 130

Princípio da Imutabilidade 130

Causas Comuns de Mudança do Prenome e Sobrenome 130

Causas Específicas de Mudança do Prenome 131

Alteração do Prenome por Vontade da Pessoa, Após Atingir a Maioridade Civil 132

Irmãos com Prenomes Idênticos 133

Apelidos Públicos e Notórios 133

Vontade do Transgênero ou Transexual 134

Tradução 134

Adaptação do Prenome à Língua Portuguesa 134

Causas Específicas de Mudança do Sobrenome 135

Casamento 135

União Estável 136

Separação Judicial 136

Divórcio 137

Viuvez 137

Reconhecimento de Filho 137

Ação Negatória de Paternidade 138

Anulação do Casamento 138

Mau Procedimento da Viúva, Separada e Divorciada 138

Inclusão do Sobrenome de Familiares 138

Inclusão do Sobrenome de Padrasto e Madrasta 139

Nome Vocatório 139

Pseudônimo 139

Títulos Qualificativos 139

Hipocorístico 140

Proteção ao Nome 140

Direito Sobre o Corpo 141

Introdução 141

Disposição Do Corpo 141

Transplantes 141

Esterilização 143

Intervenção Cirúrgica e Tratamento Médico 143

Direito à Privacidade 144

Introdução 144

Vida Privada 144

Direito à Imagem 145

Bens dos Ausentes 147

Introdução 147

Conceito e Fases do Procedimento 148

Curadoria do Ausente 148

Sucessão Provisória 149

Sucessão Definitiva 151

Ausência Por Motivos Políticos 152

Domicílio 152

Introdução 152

Distinção Entre Morada, Residência e Domicílio 153

Domicílio da Pessoa Natural 153

Domicílio Profissional 154

Domicílio Aparente ou Ocasional 154

Mudança de Domicílio 154

Domicílio da Pessoa Jurídica 155

Classificação do Domicílio 156

Domicílio do Servidor Público 157

Domicílio do Agente Diplomático 158

Domicílio Contratual ou Especial 158

Domicílio No Direito Internacional 159

Bens 159

Conceito 159

Bens Corpóreos e Incorpóreos 161

Classificação Legal Dos Bens 161

Bens Considerados em Si Mesmos 161

Bens Imóveis ou de Raiz 161

Imóveis por Natureza ou por Essência 163

Imóvel por Acessão Física Artificial ou Industrial 163

Imóvel por Força de Lei 163

Bens Móveis 164

Bens Móveis por Natureza ou Essência 165

Bens Móveis por Antecipação 165

Bens Móveis por Força De Lei 165

Efeitos da Distinção Entre Bens Móveis e Imóveis 165

Bens Fungíveis e Infugíveis 166

Bens Consumíveis e Inconsumíveis 167

Bens Divisíveis e Indivisíveis 168

Bens Singulares e Coletivos 169

Bens Reciprocamente Considerados 170

Frutos 171

Produtos 172

Benfeitorias 172

Acessões 173

Pertenças 174

Partes Integrantes 174

Bens Públicos 175

Inalienabilidade 176

Imprescritibilidade 177

Impenhorabilidade 177

Impossibilidade De Oneração 177

Dos Fatos Jurídicos 177

Conceito 177

Aquisição dos Direitos 178

Direitos Atuais e Direitos Futuros 179

Modificação dos Direitos 180

Extinção dos Direitos 181

Defesa dos Direitos 181

Negócio Jurídico 181

Distinção Entre Ato e Negócio Jurídico 181

Ato Jurídico e Ato-Fato-Jurídico 183

Classificação dos Negócios e Atos Jurídicos 183

Existência, Validade e Eficácia dos Atos ou Negócios Jurídicos 184

Requisitos de Validade dos Negócios Jurídicos 186

Agente Capaz 186

Objeto Lícito 186

Objeto Possível 186

Objeto Determinado ou Determinável 187

Forma 187

Causa 188

Motivo 189

Interpretação dos Negócios Jurídicos 190

Representação 191

Conceito 191

Distinção Entre Representante e Presentante 191

Representação Legal, Voluntária e Judicial 191

Os Poderes de Representação 192

Limitações aos Poderes do Representante. Procuração em Causa Própria e Procuração para Contrato Consigo Mesmo 192

Benefício De Restituição (“Restitutio In Integrum”). Conflito De Interesses 194

Núncio ou Mensageiro 195

Da Invalidade do Negócio Jurídico 195

Inexistência, Nulidade e Anulabilidade 195

Causas de Nulidade Absoluta 196

Causas de Nulidades Relativas 197

Nulidades Textuais e Virtuais 197

Distinção Entre a Nulidade Absoluta e Nulidade Relativa 198

Ratificação do Ato Anulável 199

Efeitos da Decretação da Nulidade 200

Princípio da Incomunicabilidade das Nulidades 202

Obrigações Contraídas por Menores 202

A Invalidade do Instrumento 203

Modalidades dos Atos ou Negócios Jurídicos 203

Introdução 203

Cabimento 204

Condição 204

Conceito 204

Elementos da Condição 204

Classificação das Condições 204

Condições Possíveis 205

Condições Impossíveis 205

Condições Fisicamente Impossíveis 205

Condições Juridicamente Impossíveis 206

Condições Casuais, Potestativas, Mistas e Promíscuas 206

Condições Lícitas, Ilícitas e Perplexas 207

Distinção Entre Condições Ilícitas e Condições Juridicamente Impossíveis 208

Condições Positivas e Negativas 208

Condições Suspensivas 209

Retroatividade das Condições Suspensivas 209

Condições Resolutivas 210

Distinção Entre Condição Resolutiva e Cláusula Resolutiva 211

Termo 212

Conceito 212

Distinção Entre Termo e Prazo 212

Classificação 212

Medidas Conservatórias 213

Atos e Negócios Jurídicos Que Não Admitem Termo e Condição 213

Prazo 214

Encargo ou Modo 215

Conceito 215

Distinção Entre Encargo e Condição Suspensiva 216

Revogação do Ato Por Inexecução do Encargo 217

Encargo Ilícito ou Impossível 217

Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico 218

Introdução 218

As Teorias dos Vícios de Consentimento 218

Erro ou Ignorância 220

Conceito 220

Requisitos 220

Erro Substancial e Erro Acidental 220

Hipóteses de Erro Substancial 221

Erro Sobre a Natureza do Negócio 221

Erro Sobre o Objeto Principal da Declaração 221

Erro Essencial 221

Erro Sobre a Pessoa 221

Erro Obstáculo ou Impróprio ou Obstativo 222

Erro Escusável 222

Erro Cognoscível 223

Erro Real 223

Erro de Direito 223

Erro Sobre o Motivo ou Quanto ao Fim Colimado 224

Transmissão de Vontade Por Meios Interpostos 226

Erro na Indicação da Coisa ou Pessoa 226

Erro de Cálculo 226

Conservação do Negócio Jurídico 227

Ônus da Prova 227

Dolo 227

Conceito 227

Dolo Civil, Dolo Penal e Dolo Processual 228

Distinção Entre Erro e Dolo 228

Dolo e Fraude 228

Espécies de Dolo 229

Dolo Principal e Dolo Acidental 229

Dolo Positivo e Dolo Negativo 230

Dolus Bonus e Dolus Malus 230

Dolo Bilateral ou Recíproco 230

Dolo Direto e Dolo de Terceiro 231

Dolo do Representante 231

Ônus Da Prova 231

Dolo Quanto à Idade 232

Coação 232

Conceito e Espécies 232

Requisitos da Coação. 232

Efeitos 234

Temor Reverencial 234

Coação de Terceiro 234

Estado de Perigo 235

Conceito 235

Fundamento da Anulação 235

Requisitos do Estado de Perigo 236

Situação de Perigo Atual, que Ameaça Causar um Grave Dano Pessoal 236

Conhecimento do Perigo pela Outra Parte. 236

Assunção de Obrigação Excessivamente Onerosa 237

Efeitos da Anulação 237

Distinção Entre Coação e Estado de Perigo 237

Distinção Entre Estado de Perigo e Estado de Necessidade 238

Lesão 238

Conceito e Espécies 238

Requisitos da Lesão Especial ou Lesão-Vício 239

Efeitos Da Lesão 239

Distinção Entre Lesão por Necessidade e Estado de Perigo 240

Simulação 241

Conceito 241

Requisitos 241

Espécies 241

Simulação Absoluta e Relativa 242

Simulação Objetiva e Subjetiva 242

Simulação Inocente e Maliciosa 242

Efeitos 243

Negócio Fiduciário 244

Reserva Mental 245

Conceito 245

Requisitos 245

Modalidades de Reserva Mental 245

Reserva Mental Absoluta e Relativa 246

Reserva Mental Inocente e Ilícita 246

Reserva Mental Unilateral e Bilateral 246

Efeitos da Reserva Mental 246

Distinção Entre Simulação e Reserva Mental 246

Distinção Entre Reserva Mental e Declaração Jocosa, Irônica ou Cênica 247

“Lapsus Linguae Vel Calami” 247

Distinção Entre Reserva Mental e Reticência 248

Restrição Mental 248

Fraude Contra Credores 249

Generalidades 249

Conceito e Requisitos 249

Consilium Fraudis 249

Insolvência 251

Eventus Damni 251

Negócios Jurídicos Suscetíveis De Fraude 251

Ação Pauliana 252

Distinção Entre Simulação e Fraude Contra Credores 253

Distinção Entre Fraude Contra Credores e Fraude de Execução 253

Prescrição e Decadência ou Caducidade 255

Introdução 255

Conceito 256

Natureza Jurídica Da Prescrição 256

Fundamento da Prescrição 257

Distinção Entre Prescrição e Decadência 257

O Regime Jurídico Prescricional e o Decadencial 260

Renúncia à Prescrição 261

O Momento de Arguição da Prescrição 262

Disposições Gerais 263

Distinção Entre Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição 264

Causas de Impedimento ou Suspensão da Prescrição 264

Causas Interruptivas da Prescrição 266

Prescrição Intercorrente 269

Conceito 269

Fundamento Constitucional 269

Hipóteses Legais 270

Causas de Interrupção da Prescrição Intercorrente 271

Causas de Suspensão da Prescrição Intercorrente 272

Prazos da Prescrição Intercorrente 272

Decretação da Prescrição Intercorrente 273

Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal 273

Distinção Entre Prescrição Intercorrente e Prescrição Executória 273

Direito Civil – Sucessões

SUMÁRIO
CONCEITO 11
FORMAS DE SUCESSÃO 11
ABERTURA DA SUCESSÃO 12
SUCESSÃO UNIVERSAL E SINGULAR 12
DA CAPACIDADE PARA SUCEDER 13
SUCESSÕES IRREGULARES OU ANÔMALAS OU ANORMAIS 13
DA INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA 14
DELAÇÃO SUCESSÓRIA 15
ACEITAÇÃO OU ADIÇÃO DA HERANÇA 15
RENÚNCIA DA HERANÇA 17
DISPOSIÇÕES COMUNS À ACEITAÇÃO E RENÚNCIA 18
HERANÇA JACENTE 19
CONCEITO 19
NATUREZA JURÍDICA 19
PROCEDIMENTO 20
HERANÇA VACANTE 21
USUCAPIÃO DE HERANÇA JACENTE 22
A HERANÇA JACENTE E O DIREITO INTERTEMPORAL 22
INDIGNIDADE 23
CONCEITO 23
CASOS DE INDIGNIDADE 23
AÇÃO DE INDIGNIDADE 24
HERDEIRO APARENTE 27
REABILITAÇÃO DO INDIGNO 28
DISTINÇÃO ENTRE INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO 28
DA VOCAÇÃO DOS HERDEIROS LEGÍTIMOS 29
DA ORDEM DE VOCAÇÃO 29
DOS DESCENDENTES 29
DOS ASCENDENTES 30
CÔNJUGE SOBREVIVENTE 30
DA SUCESSÃO DOS COLATERAIS 34
DA SUCESSÃO DA COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO 35
ANÁLISE DO ART. 1.790 DO CC 36
DO ESTADO 39
DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 39
CONCEITO E CARACTERES 39
CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA ATIVA 40
FORMAS DE TESTAMENTO 41
TESTAMENTO PÚBLICO 42
TESTAMENTO CERRADO 43
TESTAMENTO PARTICULAR 44
TESTAMENTOS ESPECIAIS – CARACTERES E FORMAS 45
TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS 46
CODICILO 48
DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS EM GERAL 48
INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS 49
NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 49
CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE 50
LEGADOS 51
CONCEITO. DISTINÇÃO ENTRE LEGADO E HERANÇA. OBJETO 51
ESPÉCIES DE LEGADO 52
LEGADO DE COISA ALHEIA 52
LEGADO DE COISA COMUM 53
LEGADO DE COISA INDICADA PELO GÊNERO OU ESPÉCIE 53
LEGADO DE COISA LOCALIZADA 54
LEGADO DE CRÉDITO (“LEGATUM NOMINIS”) 54
LEGADO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA 55
LEGADO DE DÍVIDA 55
LEGADO DE ALIMENTOS 55
LEGADO DE USUFRUTO 56
LEGADO DE RENDA OU PENSÃO PERIÓDICA 56
LEGADO DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA 56
FRUTOS DA COISA LEGADA 57
ENCARGOS, ACESSÓRIOS E LOCAL DE ENTREGA DOS LEGADOS 57
O PAGAMENTO DO LEGADO 58
CADUCIDADE DOS LEGADOS 59
TRANSFORMAÇÃO DA COISA LEGADA 59
ALIENAÇÃO DA COISA LEGADA 60
PERECIMENTO DA COISA LEGADA 60
EVICÇÃO 61
INDIGNIDADE DO LEGATÁRIO 61
PREMORIÊNCIA DO LEGATÁRIO 61
OUTROS CASOS DE CADUCIDADE 61
EFEITOS DA CADUCIDADE 61
DIREITO DE ACRESCER 62
CONCEITO 62
CONJUNÇÃO MISTA, REAL E VERBAL 62
DIREITO DE ACRESCER ENTRE COERDEIRO 63
DIREITO DE ACRESCER ENTRE COLEGATÁRIOS 64
DIREITO DE ACRESCER NO LEGADO DE USUFRUTO 65
LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER POR TESTAMENTO 66
REGRA GERAL 66
CASOS DE FALTA DE LEGITIMAÇÃO 67
SIMULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO E INTERPOSIÇÃO DE PESSOA 68
HERDEIROS NECESSÁRIOS 68
CONCEITO 68
CÁLCULO DA LEGÍTIMA E DA PORÇÃO DISPONÍVEL 69
RESTRIÇÕES À LEGÍTIMA 70
EXCLUSÃO DOS HERDEIROS FACULTATIVOS 71
PLURALIDADE DE HERDEIROS 71
SUBSTITUIÇÕES 72
CONCEITO E ESPÉCIES 72
SUBSTITUIÇÃO VULGAR OU ORDINÁRIA OU DIRETA 72
SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA OU INDIRETA 73
SUBSTITUIÇÃO COMPENDIOSA OU MISTA 79
DESERDAÇÃO 79
CONCEITO 79
CAUSAS DA DESERDAÇÃO 79
REQUISITOS DA DESERDAÇÃO 80
AÇÃO DE DESERDAÇÃO 80
EFEITOS DA DESERDAÇÃO 81
DESERDAÇÃO BONA MENTE 81
REVOGAÇÃO DOS TESTAMENTOS 81
CONCEITO 81
ESPÉCIES 82
REVOGAÇÃO EXPRESSA E REVOGAÇÃO TÁCITA 82
REGRAS COMUNS À REVOGAÇÃO EXPRESSA E TÁCITA 82
REVOGAÇÃO REAL OU MATERIAL 83
ROMPIMENTO OU RUPTURA DO TESTAMENTO 83
CADUCIDADE, NULIDADE E ANULABILIDADE DO TESTAMENTO 84
TESTAMENTEIRO 85
CONCEITO 85
ESPÉCIES 86
CAPACIDADE 87
NATUREZA JURÍDICA 87
FUNÇÕES 87
VINTENA 88
DESTITUIÇÃO DO TESTAMENTEIRO 89
REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 89
REDUÇÃO DAS DOAÇÕES INOFICIOSAS 90
SONEGADOS 92
CONCEITO 92
AÇÃO DE SONEGADOS 92
AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 93
CONCEITO 93
LEGITIMIDADE ATIVA 93
LEGITIMIDADE PASSIVA 94
OBJETO 94
NATUREZA JURÍDICA 95
PRESCRIÇÃO 95
EFEITOS DA SENTENÇA 96
CUMULAÇÃO DE AÇÕES 96
COLAÇÃO OU CONFERÊNCIA 96
CONCEITO 96
PESSOAS OBRIGADAS À COLAÇÃO 97
BENS EXCLUÍDOS DA COLAÇÃO 98
MODOS DE COLAÇÃO 98
AÇÃO DE COLAÇÃO 100
DISTINÇÃO ENTRE DOAÇÃO INOFICIOSA E DOAÇÃO COLACIONÁVEL 100
INVENTÁRIO 100
CONCEITO 100
FORO COMPETENTE 101
LEGITIMIDADE ATIVA 101
INVENTARIANTE 102
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CITAÇÃO 104
QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO 105
ADMINISTRADOR PROVISÓRIO 106
ESPÉCIES DE INVENTÁRIO 106
ARROLAMENTO 107
DISTINÇÃO ENTRE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO COMUM 107
DISTINÇÃO ENTRE ARROLAMENTO COMUM E SUMÁRIO 107
DISPENSA DE INVENTÁRIO E DE ARROLAMENTO 107
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL 107
PARTILHA 110
SOBREPARTILHA 111
EMENDA DA PARTILHA 112
FORMAL DE PARTILHA 112
HERDEIRO EVICTO 112
PAGAMENTO DAS DÍVIDAS 113
ANULAÇÃO E RESCISÃO DA PARTILHA 114
Peso 7 kg
Dimensões 20 × 30 × 30 cm

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