Direito Ambiental
R$ 67,00
Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros, Advogado e professor do Curso FMB. Jurista conhecido nacionalmente, sendo autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Lecionou durante vários anos na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, onde exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos. Foi também Diretor da Associação Paulista de Magistrados. É palestrante convidado em várias universidades. É o fundador do Curso FMB, uma das escolas mais importantes do país na preparação para os concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 12
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE 12
VISÃO ANTROPOCÊNTRICA, BIOCÊNTRICA E ECOCÊNTRICA 15
EVENTOS INTERNACIONAIS 15
CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO 16
CONFERÊNCIA DO RIO DE JANEIRO 17
CONFERÊNCIA DAS PARTES (COP’S) E PROTOCOLO 18
PROTOCOLO DE KYOTO 18
PROTOCOLO DE PARIS 18
O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO 19
DEVERES DO PODER PÚBLICO 20
UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS DESPORTIVAS 22
SACRIFÍCIOS DE ANIMAIS EM CULTOS RELIGIOSOS 23
EXPLORAÇÃO MINERAL 24
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS 24
ÁREAS DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL 24
USINAS NUCLEARES 26
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 26
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 27
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE 27
PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL 28
PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 28
PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR 29
PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO 30
PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 31
PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO 32
PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 32
PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL 33
PRINCÍPIO DA UBIQUIDADE 33
PRINCÍPIO DO LIMITE 33
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO 33
PRINCÍPIO DA IMPRESCRITIBILIDADE DO INTERESSE AMBIENTAL 34
COMPETÊNCIA AMBIENTAL 35
NOÇÕES BÁSICAS SOBRE COMPETÊNCIA AMBIENTAL 35
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA 36
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE 36
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO 38
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 39
COMPETÊNCIA MATERIAL OU ADMINISTRATIVA OU EXECUTIVA 39
COMPETÊNCIA MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO 39
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EXCLUSIVA DOS ESTADOS 40
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EXCLUSIVA DOS MUNICÍPIOS 40
COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM 41
MULTA PELO MESMO FATO 42
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 42
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 43
POLUIÇÃO 43
POLUIDOR 43
RISCOS AMBIENTAIS 44
OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 44
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 44
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) 48
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 51
NATUREZA JURÍDICA 52
OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 52
ETAPAS DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 53
OBRIGATORIEDADE DO EIA/RIMA 55
LICENÇA AMBIENTAL 56
ESPÉCIES DE LICENÇAS 56
LICENÇA PRÉVIA 57
LICENÇA DE INSTALAÇÃO 57
LICENÇA DE OPERAÇÃO 57
PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO DOS PRAZOS DE LICENÇA 58
CARACTERÍSTICAS DA LICENÇA AMBIENTAL 58
DISTINÇÃO ENTRE LICENÇA AMBIENTAL E LICENÇA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 59
MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL 59
COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO 60
COMPETÊNCIA DA UNIÃO 62
COMPETÊNCIA DOS ESTADOS 63
COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS 63
COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL 64
COMPETÊNCIA SUPLETIVA 64
ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA 64
COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO 64
ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS 65
CLASSIFICAÇÃO 65
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: TEORIA GERAL 66
OBJETIVOS 66
ESPÉCIES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 67
ROL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 68
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÚBLICAS E PARTICULARES 69
RESERVA DE BIOSFERA 69
RESERVA ECOLÓGICA 70
DA CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 70
TRANSFORMAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 71
AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 71
DESAFETAÇÃO E REDUÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 71
IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO 72
ZONA DE AMORTECIMENTO 72
PLANO DE MANEJO 73
MOSAICO (art. 26) 73
CORREDORES ECOLÓGICOS 74
PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS 74
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 74
GESTÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SNUC) 75
ISENÇÃO DE ITR 76
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL 76
ESTAÇÃO ECOLÓGICA 76
RESERVA BIOLÓGICA 77
PARQUE NACIONAL 77
MONUMENTO NATURAL 78
REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE 78
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL 78
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) 79
ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO 80
FLORESTA NACIONAL 80
RESERVA EXTRATIVISTA 81
RESERVA DE FAUNA 82
RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 82
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) 83
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) 84
CONCEITO 85
DISTINÇÃO ENTRE APP E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 86
ESPÉCIES 86
REGIME GERAL DE PROTEÇÃO E REGIME TRANSITÓRIO OU ESPECIAL 86
APP’s POR IMPOSIÇÃO LEGAL: REGIME GERAL 86
APP’s EM ÁREA RURAL CONSOLIDADA: REGIME ESPECIAL 91
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 93
DO REGIME DE PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (ARTS. 7º A 9º DA LEI 12. 251/12) 94
INTERVENÇÃO EM APP 95
INTERVENÇÕES EM APP NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NÃO CONSOLIDADA 96
INTERVENÇÃO EM APP EM IMÓVEL RURAL, NÃO CONSOLIDADOS, COM ATÉ 15 (QUINZE) MÓDULOS FISCAIS 96
INTERVENÇÃO EM APP EM IMÓVEL RURAL, CONSOLIDADOS, DE ATÉ 10 (DEZ) OU 15 (QUINZE) MÓDULOS FISCAIS 97
DAS ÁREAS DE USO RESTRITO (arts. 10 e 11 da Lei 12.251/12) 97
ÁREA DE RESERVA LEGAL 97
PERCENTUAL DA ÁREA DE RESERVA LEGAL 99
ÁREAS DE RESERVA LEGAL COM OUTROS PERCENTUAIS INFERIORES 99
NATUREZA JURÍDICA 100
FRACIONAMENTO DO IMÓVEL 100
REDUÇÃO DA RESERVA LEGAL 100
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL 101
DISPENSA DA ÁREA DE RESERVA LEGAL 101
LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL 101
CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 102
RESERVA LEGAL EM REGIME DE CONDOMÍNIO OU COLETIVA 103
FORMA DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL 103
SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES 103
RESERVA LEGAL NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL 104
REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL 104
RECOMPOSIÇÃO 104
COMPENSAÇÃO 104
SERVIDÃO AMBIENTAL 105
COTA DE RESERVA AMBIENTAL 106
DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) 107
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL 107
RESPONSÁVEIS PELA INDENIZAÇÃO 108
TEORIAS 108
CONCEITO DE DANO AMBIENTAL 109
PRINCÍPIO DA INDENIZAÇÃO INTEGRAL 110
TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 111
OBRIGAÇÕES REAIS OU “PROPTER REM” 112
DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL 113
DISTINÇÕES ENTRE O DANO AMBIENTAL GENUÍNO E O DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL 113
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL ADMINISTRATIVA 114
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL 114
PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA OU AUTONOMIA DAS INSTÂNCIAS 114
CONCEITO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA 115
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 115
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 115
PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL 115
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL 116
AUTOEXECUTORIEDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 116
POLÍCIA JUDICIÁRIA 117
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 117
PROCESSO ADMINISTRATIVO 118
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 118
MULTA PELO MESMO FATO 120
RECURSOS HÍDRICOS 121
DOMÍNIO DAS ÁGUAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 121
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS 122
OBJETIVOS 124
DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO 124
DOS INSTRUMENTOS 125
DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS 125
ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA 126
DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 126
COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS 128
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS 129
DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 129
RECURSOS MINERAIS 131
BREVES CONCEITOS 131
DISCIPLINA CONSTITUCIONAL 132
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO 133
EXPLORAÇÃO MINERAL 134
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL 134
CONCESSÃO DE LAVRA 135
PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA 136
LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS 137
ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL 137
| Peso | 1 kg |
|---|---|
| Dimensões | 30 × 20 × 10 cm |
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