Direito Civil – Contratos
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Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros, Advogado e professor do Curso FMB. Jurista conhecido nacionalmente, sendo autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Lecionou durante vários anos na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, onde exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos. Foi também Diretor da Associação Paulista de Magistrados. É palestrante convidado em várias universidades. É o fundador do Curso FMB, uma das escolas mais importantes do país na preparação para os concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
SUMÁRIO
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 12
1. CONCEITO 12
2. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 12
3. DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIO E NORMA 12
4. CLASSIFICAÇÃO 13
5. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE 13
6. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO 14
7. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA ORDEM PÚBLICA 15
8. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO 15
9. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 17
9.1 Introdução 17
9.2 Princípio da boa-fé objetiva 18
9.3 Princípio da boa-fé subjetiva 19
9.4 Funções da boa-fé 20
9.5 A boa-fé objetiva e a teoria dos atos próprios 21
10. PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO 22
11. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE OU PACTA SUNT SERVANDA OU PRINCÍPIO DA FORÇA VINCULANTE DOS CONTRATOS 22
12. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE 23
CONTRATOS 24
1. INTRODUÇÃO 24
2. CONCEITO 24
3. DISTINÇÃO ENTRE PACTO E CONTRATO 24
4. ELEMENTOS DO CONTRATO 25
5. O CONTRATO CONSIGO MESMO 25
6. REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO 27
6.1 Requisitos subjetivos 27
6.2 Requisitos objetivos 28
6.3 Requisitos formais 29
7. CLÁUSULAS CONTRATUAIS 31
8. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 31
8.1 Elementos essenciais à formação do contrato 31
8.2 A declaração de vontade 31
8.3 Fases da formação do contrato 32
8.4 Negociações preliminares 32
9. PROPOSTA OU POLICITAÇÃO OU OBLAÇÃO OU OFERTA 33
9.1 Conceito e requisitos 33
9.2 Princípio da irrevogabilidade da proposta 34
9.3 Aceitação 35
9.4 A aceitação nos contratos por correspondência epistolar ou telegráfica 37
10 LUGAR DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 38
11 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 38
11.1 Introdução 38
11.2 Classificação 39
11.3 Contratos consensuais e reais 40
11.4 Contratos solenes e não-solenes 40
11.5 Contratos unilaterais e bilaterais 41
11.6 Contratos onerosos e gratuitos 42
11.7 Contratos comutativos e aleatórios 43
11.8 Contratos causais e abstratos 44
11.9 Contratos principais e acessórios 45
11.10 Contratos típicos e atípicos 46
11.11 Contratos preliminares e definitivos 47
11.12 Contrato de execução instantânea e contrato de execução continuada 49
11.13 Contratos pessoais e impessoais 49
11.14 Contratos paritários, de adesão e por adesão 50
11.15 Contrato individual, individual plúrimo, individual homogêneo, coletivo e difuso 52
12 EFEITOS DOS CONTRATOS BILATERAIS 52
12.1 Introdução 52
12.2 Exceptio non adimpleti contractus 52
12.3 Cláusula resolutiva tácita 54
12.4 Vícios redibitórios no Código Civil 55
12.5 Vícios redibitórios no Código de Defesa do Consumidor 59
12.6 Evicção 63
INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 68
1. INTRODUÇÃO 68
2. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO CONTRATUAL 68
3. TEORIAS 68
4. PRINCÍPIOS BÁSICOS 69
5. MEIOS AUXILIARES DA INTERPRETAÇÃO 70
6. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO 70
7. DESTINATÁRIOS DA INTERPRETAÇÃO 72
EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 74
1. INTRODUÇÃO 74
2. CAUSAS DE EXTINÇÃO ANORMAL 74
3. NULIDADE E ANULABILIDADE DOS CONTRATOS 74
4. CONVERSÃO DO CONTRATO NULO 75
5. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO OU CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA 76
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO 77
7. RESOLUÇÃO 78
7.1 Resolução por inexecução voluntária do contrato 78
7.2 Resolução por inexecução involuntária do contrato 80
7.3 Resolução por onerosidade excessiva 80
8. RESILIÇÃO 85
8.1 Distrato ou resilição bilateral 85
8.2 Resilição unilateral 86
9. MORTE DE UM DOS CONTRATANTES 88
10. SUSPENSÃO DO CONTRATO 88
COMPRA E VENDA 89
1. CONCEITO 89
2. NATUREZA JURÍDICA 90
3. ELEMENTOS DO CONTRATO 90
3.1 A coisa ou objeto 91
3.2 O preço 92
3.3 Consentimento 95
4. CONSEQUÊNCIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA 96
4.1 Introdução 96
4.2 As despesas do contrato 96
4.3 Responsabilidade pelos riscos 97
4.4 Direito de retenção 98
4.5 Responsabilidade por dívidas fiscais recaídas sobre o imóvel 99
4.6 Direito aos cômodos 99
5. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA 99
5.1 Introdução 99
5.2 Venda a descendente 100
5.3 Compra por pessoa encarregada de zelar pelo interesse do vendedor 102
5.4 Venda por condômino de coisa indivisível 103
5.5 Venda a cônjuge 104
6. REGRAS ESPECÍFICAS 105
6.1 Introdução 105
6.2 Venda ad corpus 105
6.3 Venda ad mensuram 106
6.4 Venda por amostra 107
6.5 Venda de coisa conjunta 108
7. CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA 108
7.1 Introdução 108
7.2 Retrovenda 109
7.3 Venda a contento ou ad gustum 112
7.4 Venda de coisa sujeita a prova 113
7.5 Preempção ou preferência ou prelação 113
7.6 Venda com reserva de domínio 115
7.7 Venda sobre documentos 117
DOAÇÃO 119
1. CONCEITO E ELEMENTOS 119
2. NATUREZA JURÍDICA 119
3. OBJETO DA DOAÇÃO 120
4. ACEITAÇÃO 120
5. ESPÉCIES DE DOAÇÃO 122
6. RESTRIÇÕES À LIBERALIDADE DE DOAR 124
7. DOAÇÃO FEITA POR PESSOA CASADA 124
8. DOAÇÃO ENTRE CÔNJUGES 125
9. DOAÇÃO FEITA POR INCAPAZ 125
10. DOAÇÃO UNIVERSAL 126
11. DOAÇÃO INOFICIOSA 126
12. DOAÇÃO COLACIONÁVEL 128
12. DOAÇÃO FRAUDULENTA 129
13. DOAÇÃO DO CÔNJUGE ADÚLTERO AO SEU CÚMPLICE 129
14. DOAÇÃO CAUSA MORTIS 130
15. PROMESSA DE DOAÇÃO 130
16. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO 131
16.1 Revogação por ingratidão do donatário 131
16.2 Revogação por inexecução do encargo 134
FIANÇA OU CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA 136
1. INTRODUÇÃO 136
2. CONCEITO 136
3. NATUREZA JURÍDICA 136
4. INTERPRETAÇÃO DA FIANÇA 138
5. FIADOR 138
5. ABONADOR 139
6. RETROFIANÇA 139
7. FIANÇA CONJUNTA 140
8. FIANÇA LIMITADA E ILIMITADA 140
9. FIANÇA LEGAL 140
10. FIANÇA JUDICIAL 141
11. FIANÇA MERCANTIL 141
12. DISTINÇÃO ENTRE FIANÇA E AVAL. 141
13. EXONERAÇÃO DO FIADOR 141
14. EFEITOS 143
15. EXECUÇÃO DO FIADOR 144
16. EXTINÇÃO 144
MANDATO 147
1. CONCEITO 147
2. NATUREZA JURÍDICA 147
3. REQUISITOS 148
4. ESPÉCIES 149
5. SUBSTABELECIMENTO 150
6. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO 150
7. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO MANDANTE 151
8. RATIFICAÇÃO DO MANDATO 151
9. DIREITO DE RETENÇÃO 152
10. EXTINÇÃO DO MANDATO 152
11. MANDATO LEGAL 153
12. MANDATO JUDICIAL 154
13. MANDATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 154
14. MANDATO E COMISSÃO MERCANTIL 154
CONTRATO ESTIMATÓRIO 155
1. CONCEITO 155
2. NATUREZA JURÍDICA 155
3. EFEITOS 155
ESTIPULAÇÕES EM FAVOR DE TERCEIRO 157
1. CONCEITO 157
2. NATUREZA JURÍDICA 157
3. REQUISITOS 158
4. EFEITOS 159
5. PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO 160
5.1 Conceito 160
6. OBJETO DO CONTRATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS 160
7. DISTINÇÃO ENTRE A PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO E A ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 161
8. CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR 161
| Peso | 1 kg |
|---|---|
| Dimensões | 30 × 20 × 10 cm |
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