Direito Civil – Família
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Dr. Flávio Augusto Monteiro de Barros, Advogado e professor do Curso FMB. Jurista conhecido nacionalmente, sendo autor de inúmeras obras jurídicas. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Lecionou durante vários anos na Escola Superior da Magistratura de São Paulo, onde exerceu a função de Diretor do Centro de Estudos. Foi também Diretor da Associação Paulista de Magistrados. É palestrante convidado em várias universidades. É o fundador do Curso FMB, uma das escolas mais importantes do país na preparação para os concursos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
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Categoria: Livros
SUMÁRIO
CONCEITO DE FAMÍLIA 15
CONTEÚDO E CONCEITO DO DIREITO DE FAMÍLIA 17
NATUREZA E DIVISÃO 18
DIVISÃO DA MATÉRIA 18
EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 19
PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 20
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 20
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE 21
PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS 21
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CÔNJUGES 22
PRINCÍPIO DA NÃO-INTERVENÇÃO OU LIBERDADE 22
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL 23
PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 23
PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA 24
PRINCÍPIO DA RATIO DO MATRIMÔNIO E DA UNIÃO ESTÁVEL 24
PRINCÍPIO DA CONSAGRAÇÃO DO PODER FAMILIAR 24
CASAMENTO 24
CONCEITO 24
NATUREZA JURÍDICA 25
PRINCÍPIOS DO CASAMENTO 25
PRINCÍPIO DA MONOGAMIA 26
PRINCÍPIO DA SECULARIZAÇÃO DO MATRIMÔNIO 26
PRINCÍPIO DA SOLENIDADE 26
PRINCÍPIO DA GRATUIDADE 26
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 27
PRINCÍPIO DA DISSOLUBILIDADE CONTROLADA DO CASAMENTO 27
PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COM CULPA 27
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CÔNJUGES 28
PRINCÍPIO DA COMUNHÃO INDIVISA 28
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ESPIRITUAL 28
PRINCÍPIO DA MORAL CONJUGAL 29
PRINCÍPIO DO DOMICÍLIO CONJUGAL 29
PRINCÍPIO DA COMUNHÃO SEXUAL 29
PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO MATRIMÔNIO 29
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DOS CÔNJUGES 30
PROCESSO DE HABILITAÇÃO 30
CONCEITO E FUNÇÕES 30
COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO 31
IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS 35
CAUSAS SUSPENSIVAS 37
OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 38
CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO 40
CASAMENTO POR PROCURAÇÃO 42
CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO PERANTE A AUTORIDADE CONSULAR 43
CASAMENTO IN EXTREMIS OU EM ARTICULO MORTIS OU NUNCUPATIVO 43
CASAMENTO EM CASO DE MOLÉSTIA GRAVE 44
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS 44
PROVAS DO CASAMENTO 46
CASAMENTO INEXISTENTE 47
NULIDADE E INEXISTÊNCIA 48
CASAMENTO NULO 48
CASAMENTO ANULÁVEL 49
ANULABILIDADE DO CASAMENTO POR ERRO ESSENCIAL 51
AÇÃO DE NULIDADE E DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO 54
EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA NULIDADE OU ANULAÇÃO DE CASAMENTO 56
CASAMENTO PUTATIVO 57
CASAMENTO FIDUCIÁRIO 59
DISTINÇÃO ENTRE DIVÓRCIO E NULIDADE DE CASAMENTO 59
EFICÁCIA DO CASAMENTO 59
INTRODUÇÃO 59
DEVERES CONJUGAIS 60
INTRODUÇÃO 60
DEVER DE FIDELIDADE RECÍPROCA 60
DEVER DE COABITAÇÃO 61
DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA 61
DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS 61
DEVER DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS 62
DIREÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL 62
DIREITOS DOS CÔNJUGES 63
RESTRIÇÕES À LIBERDADE PATRIMONIAL DOS CÔNJUGES 64
REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES 67
CONCEITO 67
ESPÉCIES 67
PACTO ANTENUPCIAL 67
REGIMES LEGAIS 68
PRINCÍPIOS 68
REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS 71
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL 74
REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL 76
REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 77
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL 80
INTRODUÇÃO 80
CAUSAS-REMÉDIO E CAUSAS-SANÇÃO 81
A SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL FOI REVOGADA? 81
DIVÓRCIO 83
LEGITIMIDADE ATIVA – FORO COMPETENTE 83
DIVÓRCIO CONSENSUAL 84
DIVÓRCIO CONSENSUAL SIMPLES E QUALIFICADO 86
DIVÓRCIO IMPOSITIVO 86
DIVÓRCIO CONSULAR 87
DIVÓRCIO LITIGIOSO 87
EFEITOS DO DIVÓRCIO 89
GUARDA 90
ESPÉCIES DE SEPARAÇÃO JUDICIAL 94
SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO OU AMIGÁVEL OU CONSENSUAL 94
SEPARAÇÃO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL 95
SEPARAÇÃO LITIGIOSA OU SEPARAÇÃO-SANÇÃO 96
SEPARAÇÃO POR RUPTURA OU FALÊNCIA 97
SEPARAÇÃO-REMÉDIO 98
CLÁUSULAS DE DUREZA 99
SEPARAÇÃO DE FATO 99
EFEITOS DA SEPARAÇÃO 99
NOME DO CÔNJUGE 100
ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES 100
GUARDA E VISITA DOS FILHOS 101
RECONCILIAÇÃO 102
UNIÃO ESTÁVEL 102
INTRODUÇÃO 102
CONCEITO 104
CONTRATO DE NAMORO 105
NAMORO QUALIFICADO 105
DEVERES DA UNIÃO ESTÁVEL 105
DISTINÇÃO ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO 105
CONCUBINATO PUTATIVO 107
CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL: HIERARQUIA E ISONOMIA 107
COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 108
COMPROVAÇÃO DA EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 109
AÇÕES DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 110
EFEITOS DA UNIÃO ESTÁVEL 111
REGIME DE BENS 111
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS 112
ALIMENTOS 112
DIREITOS SUCESSÓRIOS 113
NOME 114
ADOÇÃO CONJUNTA 116
CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO 116
COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA 117
POSSIBILIDADE DE REGISTRO 118
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO 118
USUFRUTO VIDUAL 119
ESTADO CIVIL 119
PRESUNÇÃO PATER IS EST 120
INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DOMÉSTICOS 120
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” 120
PARENTESCO 120
INTRODUÇÃO 120
CONCEITO 121
ESPÉCIES DE PARENTESCO 121
CONTAGEM DE GRAUS 122
AFINIDADE 123
FILIAÇÃO 123
CONCEITO 123
A PRESUNÇÃO PATER IS EST QUEM NUPTIA DEMONSTRANT 124
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE 126
ADOÇÃO À BRASILEIRA 127
FILIAÇÃO PLURIPARENTAL 128
BARRIGA DE ALUGUEL OU GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO OU POR SUB-ROGAÇÃO 128
AÇÃO NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO 128
PROVA DA FILIAÇÃO 128
FILIAÇÃO SOCIAL OU AFETIVA OU SOCIOAFETIVA 129
RECONHECIMENTO DOS FILHOS 130
CONCEITO 130
ESPÉCIES 130
FORMAS DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO 130
CAPACIDADE PARA O RECONHECIMENTO 132
CARACTERÍSTICAS 133
EFEITOS DO RECONHECIMENTO 134
INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE 134
CONFLITO ENTRE A PATERNIDADE BIOLÓGICA E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 134
RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SOCIOAFETIVA 136
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 138
LEGITIMIDADE ATIVA 138
LEGITIMIDADE PASSIVA 138
PRAZO E COMPETÊNCIA 139
CAUSA DE PEDIR 139
CONTESTAÇÃO 140
PROVAS PERICIAIS 141
SENTENÇA 141
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE 142
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA 142
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA 143
ALIMENTOS 143
CONCEITO E FUNDAMENTO 143
FONTES 143
CONTEÚDO 144
ALIMENTANTE E ALIMENTADO 144
CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE 145
ALIMENTOS E DEVER DE SUSTENTO 145
O OBJETO DA PRESTAÇÃO 146
LOCAL DO PAGAMENTO 147
ALIMENTOS DEFINITIVOS, PROVISÓRIOS, PROVISIONAIS E TRANSITÓRIOS 147
CARACTERÍSTICAS 147
ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO JUDICIAL, UNIÃO ESTÁVEL E DIVÓRCIO 151
AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE EXONERAÇÃO 151
ALIMENTOS E COISA JULGADA 153
JURISPRUDÊNCIA 153
ALIMENTOS GRAVÍDICOS 154
INTRODUÇÃO 154
CONCEITO E CONTEÚDO 154
LEGITIMIDADE ATIVA 155
LEGITIMIDADE PASSIVA 155
CRITÉRIO DE FIXAÇÃO 155
DURABILIDADE 156
ASPECTOS PROCESSUAIS 157
DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO 158
PRISÃO CIVIL 160
DIREITO SUCESSÓRIO 160
ALIMENTOS E PROCESSO DE CONHECIMENTO 160
ALIMENTOS FIXADOS POR JUIZ CRIMINAL 161
ALIMENTOS E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 162
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO 163
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB AMEAÇA DE PRISÃO 163
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MEDIANTE PENHORA DE BENS 165
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 166
BEM DE FAMÍLIA 166
CONCEITO 166
NATUREZA JURÍDICA 167
ESPÉCIES 167
PARALELO ENTRE O BEM DE FAMÍLIA LEGAL E O BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO 167
FORMA DE INSTITUIÇÃO 167
CARACTERÍSTICAS 167
NECESSIDADE DE REGISTRO 168
INSTITUIDORES 168
BENEFICIÁRIOS 168
OBJETO 169
FINALIDADE 170
VALOR DO BEM DE FAMÍLIA 170
EXCEÇÕES À IMPENHORABILIDADE 171
ADMINISTRAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA 172
EXTINÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA 172
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO 173
ALIENAÇÃO PARENTAL 174
INTRODUÇÃO 174
CONCEITO 175
SUJEITO ATIVO 176
OBJETIVIDADE JURÍDICA 177
SUJEITO PASSIVO 177
AÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO PARENTAL 177
PODER FAMILIAR 182
CONCEITO 182
TITULARIDADE DO PODER FAMILIAR 182
NATUREZA JURÍDICA 182
CONTEÚDO 183
O PODER FAMILIAR QUANTO À PESSOA DOS FILHOS 183
O PODER FAMILIAR QUANTO AOS BENS DOS FILHOS 185
SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 186
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 189
EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR 192
RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 193
TUTELA 193
CONCEITO 193
NATUREZA JURÍDICA 194
ESPÉCIES DE TUTELA 194
TUTELA DOS IRMÃOS 195
TUTELA DOS MENORES ABANDONADOS 195
IMPEDIDOS DE EXERCER A TUTELA 195
ESCUSA OU DISPENSA DA TUTELA 196
GARANTIA DA TUTELA 196
A TUTELA QUANTO À PESSOA DO PUPILO 197
A TUTELA QUANTO AOS BENS DO PUPILO 197
DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ, DO TUTOR E DO PROTUTOR 198
REMUNERAÇÃO DO TUTOR E PROTUTOR 199
PRESTAÇÃO DE CONTAS E BALANÇO DOS BENS 199
CESSAÇÃO DA TUTELA 199
DISTINÇÃO ENTRE PODER FAMILIAR E TUTELA 200
CURATELA 201
CONSIDERAÇÕES GERAIS 201
PESSOAS SUJEITAS À CURATELA 201
LIMITES À CURATELA 202
CURATELA PRORROGADA OU EXTENSIVA 202
CURATELA DO NASCITURO 202
LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INTERDIÇÃO 203
PETIÇÃO INICIAL 203
CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO 204
IMPUGNAÇÃO 204
INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 204
PERÍCIA 204
SENTENÇA 205
ESCOLHA DO CURADOR 206
COMPROMISSO DO CURADOR 206
ESCUSA DA CURATELA 207
REMOÇÃO DO CURADOR 207
RECONDUÇÃO AUTOMÁTICA DO CURADOR 207
PRESTAÇÃO DE CONTAS 207
LEVANTAMENTO DA CURATELA 208
TOMADA DE DECISÃO APOIADA 208
INTRODUÇÃO 208
CONCEITO 208
LEGITIMIDADE 208
PECULIARIDADES DO PROCEDIMENTO 209
VALIDADE DA DECISÃO 209
DESTITUIÇÃO DO APOIADOR 209
REVOGAÇÃO DO APOIO 209
RENÚNCIA DO APOIADOR 209
PRESTAÇÃO DE CONTAS 210
Peso | 1 kg |
---|---|
Dimensões | 30 × 20 × 10 cm |
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